O programa adquirido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de alvos pré-determinados utiliza sistemas ligados às redes de telecomunicações do País. A Polícia Federal (PF) realizou uma operação, nesta segunda-feira (29) contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, para investigar o esquema ilegal.
Chamado de FirstMile, o programa coleta os dados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas, permitindo identificar o último local conhecido da pessoa que possui o aparelho. O software foi utilizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o diretor da Abin era Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal (PL-RJ).
O FirstMile rastreia a localização de uma pessoa utilizando dados transferidos do seu celular para torres de telecomunicações. Para isso, basta inserir o número de celular no programa para visualizar no mapa a localização do proprietário da linha. O sistema também mostra o histórico de deslocamento do alvo.
Em 2022, a Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (Abimde) concedeu ao FirstMile uma “declaração de não-similaridade”. Na prática, esse documento foi empregado para a contratação do sistema sem a necessidade de licitação, uma vez que havia apenas um fornecedor disponível para esse tipo de serviço.
No documento, a entidade descreveu o programa como um “serviço de geolocalização de dispositivos móveis em tempo real, capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse”.
O programa permite o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. Bastava digitar o número do contato telefônico desejado no programa. A tecnologia localizava aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G.
Segundo a Data Privacy Brasil, ONG que atua nos temas de direitos digitais, regulação de tecnologias, proteção de dados e autodeterminação, além de identificar a localização aproximada dos dispositivos, o sistema era capaz de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse.
Leia na íntegra a nota da Abin de outubro de 2023 sobre a utilização do software:
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20) [trecho sobre outra operação da PF que prendeu dois servidores em outubro passado]. Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.”