Economia Entenda como o pacote fiscal do governo deve tramitar no Congresso
Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2024
O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo traz medidas que dependem de aprovação no Congresso Nacional, e há expectativa de que a tramitação ocorra ainda neste ano. Para que sejam implementadas na prática, o governo vai enviar as medidas em forma de projeto de lei complementar e proposta de emenda à Constituição (PEC), já que há mudanças que precisam de alteração na Constituição, como, por exemplo, o limite de renda para o direito ao abono salarial.
Os textos serão debatidos e votados pela Câmara e pelo Senado e, durante a tramitação, os parlamentares podem propor mudanças. Quando existe uma PEC, é preciso que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalie e admita o seu teor. O próximo passo, então, é criar uma comissão especial para avaliar o texto e votá-lo.
Se aprovada, a PEC vai a plenário. Mas, como o governo tem pressa de aprovar as medidas, tem se discutido a possibilidade de colocar as medidas em uma PEC que já esteja avançada para ir a plenário.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declararam que farão um esforço para votar as medidas ainda neste ano.
Lira afirmou em seu perfil no X que medidas de corte de gastos contarão com esforço, celeridade e boa vontade da Câmara, que tem um “compromisso inabalável com o arcabouço fiscal”.
Em entrevista coletiva depois da reunião de líderes de partido na quinta-feira, 28, Rodrigo Pacheco listou as prioridades de votação da Casa até o final do ano e disse que o pacote entra no conjunto de pautas que os parlamentares vão focar até o recesso.
Entre as propostas que devem ser votadas pelos parlamentares estão os projetos das leis orçamentárias para 2025 e a regulamentação da reforma tributária.
O presidente da Casa afirmou que espera que o Senado possa votar as medidas do pacote de ajuste fiscal na semana do dia 18 de dezembro, última semana útil de trabalho do Congresso Nacional antes do recesso. “Eu estimo que a Câmara faça apreciação nas próximas duas semanas e talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar tanto a proposta de emenda à Constituição quanto o projeto de lei complementar”, disse Pacheco.
Na sexta-feira, Pacheco afirmou, em nota à imprensa, que é importante que parlamentares afastem o medo da impopularidade quando o tema é política fiscal. É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. “Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote de corte de gastos, também na quinta-feira, 28, após a reunião com líderes de partidos. “Saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo até o final do ano para termos um Orçamento de execução mais tranquilo no ano que vem”, afirmou. As informações são da revista Veja.
