É importante saber quais são as atribuições de um vereador para entender o perfil do cargo e fazer a melhor escolha na hora de votar. Saiba o que faz o vereador, quanto ganha, quais são os requisitos para ser um e como é definido o número de cadeiras em cada Câmara Municipal.
Na separação dos três poderes, vereadores são os representantes municipais do Poder Legislativo. Em conjunto com os prefeitos, representantes do poder Executivo, trabalham para promover os interesses e o bem-estar da população. Atuam nas Câmaras Municipais, também conhecidas como Câmaras de Vereadores.
É papel dos vereadores propor, discutir e aprovar as leis que vão guiar a vida dos cidadãos em âmbito municipal. Transporte público, educação infantil e fundamental, serviços de atenção básica à saúde e determinados impostos estão entre os temas de competência municipal que devem ser olhados com atenção pelos vereadores. Um dos projetos mais importantes que são discutidos pelas Câmaras Municipais é a Lei Orçamentária Anual, que define como serão aplicados os recursos do município.
Depois de propostos, os projetos passam a ser analisados em comissões temáticas que podem alterar o texto ao longo de sua tramitação. Posteriormente, as matérias são votadas no plenário pelo conjunto de vereadores. Os projetos aprovados vão à análise do prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los parcial ou integralmente.
O salário dos vereadores varia, já que é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais a cada legislatura para a seguinte. Existe um teto determinado pela Constituição que leva em conta a população dos municípios e a remuneração dos deputados estaduais.
De acordo com o artigo 14 da Constituição, para qualquer cargo, o cidadão precisa atender os seguintes requisitos para poder se candidatar: Nacionalidade brasileira; Pleno exercício dos direitos políticos; Alistamento eleitoral; Domicílio eleitoral na circunscrição; Filiação partidária; e idade mínima. O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos 18 anos.
Conforme previsto no artigo 29 da Constituição, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população.
– Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
– Entre 15 mil e 30 mil habitantes: 11 vereadores
– Entre 30 mil e 50 mil habitantes: 13 vereadores
– Entre 50 mil e 80 mil habitantes: 15 vereadores
– Entre 80 mil e 120 mil habitantes: 17 vereadores
– Entre 120 mil e 160 mil habitantes: 19 vereadores
– Entre 160 mil e 300 mil habitantes: 21 vereadores
– Entre 300 mil e 450 mil habitantes: 23 vereadores
– Entre 450 mil e 600 mil habitantes: 25 vereadores
– Entre 600 mil e 750 mil habitantes: 27 vereadores
– Entre 750 mil e 900 mil habitantes: 29 vereadores
– Entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes: 31 vereadores
– Entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores
– Entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores
– Entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes: 37 vereadores
– Entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores
– Entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes: 41 vereadores
– Entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes: 43 vereadores
– Entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes: 45 vereadores
– Entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes: 47 vereadores
– Entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes: 49 vereadores
– Entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes: 51 vereadores
– Entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes: 53 vereadores
– Mais de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores
São Paulo é o único município no Brasil com 55 vereadores. O Rio, segunda cidade mais populosa do País, tem 51 cadeiras na Câmara Municipal.
Assim como deputados estaduais e federais, vereadores são eleitos por meio do sistema proporcional. Isso significa que nem sempre os candidatos mais votados conseguem uma vaga na Câmara Municipal. A eleição de vereadores depende da votação de todos os candidatos do partido.