Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2024
O governo gaúcho lançou nessa quinta-feira (1º) um site com as regras do programa de restituição do valor referente ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre o preço final de geladeiras, fogões e lava-roupas. O alvo da iniciativa são indivíduos com residências diretamente atingidas pelas enchentes de maio.
No endereço eletrônico devolveicmslinhabranca.rs.gov.br, qualquer cidadão já pode consultar se tem direito ao benefício. Basta digitar o número do CPF e a data de nascimento.
O programa é válido somente para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano. Outra restrição se refere ao estabelecimento responsável pela venda, que deve ser localizado no Rio Grande do Sul e emitir nota fiscal com o número do CPF do beneficiário.
Por fim, o comprovante tem que apresentar Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Trata-se da denominação padronizada de determinado produto no bloco regional e que serve de referência no comércio realizado entre seus países-membros.
O abatimento é de 17% sobre o preço ao consumidor, desde que o valor não extrapole os limites determinados pelo programa (descritos a seguir). Além disso, o valor geral de devolução obedece ao teto de R$ 1 mil por beneficíario, mesmo que ele tenha adquirido produtos nas três modalidades.
– Fogão de cozinha (a gás ou à lenha): devolução máxima de R$ 175.
– Máquina de lavar (até 18 quilos ou “tanquinho”): R$ 375.
– Geladeira, frigobar ou freezer: R$ 450.
Quem recebeu o Auxílio Reconstrução (R$ 5.100, fornecidos em parcela única pelo governo federal) também será contemplado. Os detalhes estão em decreto estadual publicado na edição de terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Abrangência
O governo gaúcho estima que a iniciativa contemplará cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano (MUP). Trata-se de um sistema lançado em maio e que tem por base a análise de imagens de satélite para identificar as áreas mais atingidas pela maior catástrofe já ocorrida no Estado.
Para direcionar a política pública de forma efetiva, a Receita Estadual cruzou esses dados com endereços indicados nos cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, por meio do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e Portal do Servidor Público.
(Marcello Campos)
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