Por Redação O Sul | 8 de março de 2025
Ao apresentar na quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa à acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que liderou uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o caso seja apreciado pelo plenário do tribunal, e não pela Primeira Turma da Corte – colegiado hoje responsável pela investigação – e a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ao apontar que não teve acesso à íntegra da prova produzida no processo, o advogado Celso Vilardi sustentou também que haveria uma “tática” chamada “document dump”, uma vez que “os defensores também se encontram soterrados em uma quantidade gigantesca não só de documentos, mas de autos, apensos e feitos apartados”.
“A leitura da denúncia, que deveria servir de guia das imputações e indícios não só para a defesa, mas também para os julgadores, não tem método, lógica ou qualquer tipo de organização. Pois não se trata apenas de ter autos volumosos. Antes, é a desorganização das informações postas pela acusação em um processo que já é volumoso”, disse Vilardi.
O advogado alegou que haveria necessidade da participação de todos os ministros da Corte na análise do caso e listou, entre outros pontos, o fato de se tratar de uma denúncia apresentada contra um ex-presidente da República.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte”, escreveu Vilardi.
O advogado também afirmou que o acesso aos elementos de prova foi negado e que houve um excesso de documentos disponibilizados de forma desordenada, ao argumentar que há um “cerceamento” da defesa do ex-presidente. Ele ressaltou ainda que Bolsonaro é inocente e não compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrática.
Primeira instância
Na quinta-feira, ao desembarcar no aeroporto de Brasília, Bolsonaro reclamou do fato de o julgamento sobre a trama golpista acontecer na Primeira Turma, com uma composição com histórico de decisões alinhadas ao relator, Alexandre de Moraes. O ex-presidente indicou preferência por ser julgado na Justiça de primeira instância, mas defendeu que o caso seja remetido ao plenário, onde todos os ministros votam, caso siga no Supremo.
“Primeiro, meu foro não é esse. Onde o Lula foi julgado? Foi Curitiba? 13ª Vara? Meu foro não é esse”, afirmou o ex-presidente. “Se fosse aqui (STF) é pelo pleno, não é por aquela Turma.”
Em dezembro de 2023, o tribunal alterou o regimento interno e permitiu que as ações penais e denúncias passassem a ser julgadas pelos colegiados menores, compostos por cinco ministros, e não mais pelo plenário, como ocorria desde 2021. De acordo com o regimento, as ações penais ficam a cargo da Turma integrada pelo relator. Como Moraes é da Primeira Turma, a análise da denúncia cabe ao colegiado. Também compõem esse grupo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Outra contestação sobre onde deve ocorrer o julgamento partiu da defesa do general Mário Fernandes, apontado como uma das lideranças operacionais da tentativa de golpe. O militar pediu ao STF que a análise da acusação seja feita pela primeira instância. A alegação é que falta requisito de foro privilegiado e que houve suposta arbitrariedade da Corte ao mudar o seu entendimento sobre o tema.
Na manifestação enviada na quinta-feira, a defesa de Bolsonaro pediu que a delação de Cid seja anulada por “ausência de voluntariedade” e a nulidade da investigação desde a quebra de sigilo de Cid pela Polícia Federal, em 2021. Segundo o advogado de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens teria sido pressionado e mudou de versão sobre os fatos narrados.
Para a PGR, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso a denúncia seja aceita no STF, ele vira réu. As informações são do jornal O Globo.
