Por Redação O Sul | 17 de julho de 2018
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram ganho de causa na Justiça com a chamada desaposentação podem ter que devolver os valores que passaram a receber a mais com a correção do benefício mensal. Esses segurados foram à Justiça pedindo a troca da aposentadoria por outra de maior valor — porque se aposentaram, mas continuaram a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social —, mas agora estão recebendo uma cobrança do INSS.
Confira abaixo o que pode acontecer no caso de a Previdência Social pedir a restituição dos valores pagos a mais, já que o Supremo Tribunal Federal julgou a desaposentação improcedente, em 2016. O instituto está enviando cartas a muitos segurados.
1) O que é a desaposentação?
Era uma tese defendida por advogados previdenciários que foi parar em diversos tribunais do País, em especial os Juizados Especiais Federais, que recebem ações de pequenas causas contra o INSS. Os profissionais defendiam a ideia de que a pessoa já aposentada pelo INSS, que continuava a trabalhar e a contribuir para a Previdência, poderia renunciar ao benefício atual para obter outro de maior valor, utilizando os últimos recolhimentos feitos no cálculo dessa nova renda. Em muitos casos, essas últimas contribuições, por conta de o trabalhador já estar estabelecido em sua carreira, seriam mais altas, elevando, portanto, o valor do benefício.
2) A desaposentação valeria a pena em todos os casos?
Não, nos casos em que o segurado continuava trabalhando após requerer o benefício, mas passava a ganhar menos (por conta da mudança de emprego, por exemplo), as contribuições após a aposentadoria ficavam menores. Portanto, utilizar esses recolhimentos no cálculo de um novo benefício reduziria a renda. Por isso, não compensaria a troca. Antes de entrar com uma ação, a orientação era de que o segurado procurasse um advogado para fazer simulações de cálculo.
3) O INSS nunca reconheceu o direito à desaposentação administrativamente?
Não. O instituto nunca reconheceu o direito. Isso levou a uma enxurrada de ações na Justiça. Em geral, os segurados procuravam os Juizados Especiais Federais, que julgam causas contra o INSS até o limite de indenização de 60 salários mínimos (R$ 57.240). Em muitos casos, o processo chegou a instâncias superiores da Justiça, como o Superior Tribunal de Justiça, por conta de recursos do instituto.
4) Quando surgiram as primeiras ações pedindo a desaposentação na Justiça?
A ação que foi julgada pelo STF era de um segurado que pediu a aposentadoria especial em 1992. Depois de aposentado, ele continuou trabalhando e contribuindo para o INSS. E entrou com ação na Justiça pleiteando a desaposentação em 2009.
5) O que acontecia com quem ganhava a ação?
O INSS era obrigado a corrigir a renda e pagar os atrasados dos últimos cinco anos, como determina a Justiça.
6) Quantas pessoas conseguiram a troca do benefício?
Não há um levantamento preciso sobre esses casos. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou, em outubro de 2016, que 300 mil aposentados poderiam ser inseridos na regra da desaposentação, mas não soube dizer quantos desse universo conseguiram decisões favoráveis na Justiça. Em um levantamento divulgado anteriormente, porém, o órgão citava que poderiam existir 480 mil pessoas elegíveis à desaposentação.
7) Quanto tempo o STF levou para julgar as ações?
O STF julgou a causa em 26 de outubro de 2016. A ação estava aguardando julgamento naquela Corte havia seis anos.
8)Como o INSS está fazendo essa cobrança?
Alguns segurados vem recebendo cartas informando o valor a devolver. Ninguém será descontado sem o envio da correspondência.
9) O segurado é obrigado a devolver tudo de uma vez?
Não. Por lei, o instituto pode descontar até 30% da renda mensal do segurado. Descontar mais do que isso pode comprometer o sustento do aposentado e de sua família.
10 ) Isso significa que o INSS pode reduzir o meu benefício, voltando ao valor antigo, e, além disso, descontar mais uma parcela da minha aposentadoria?
Sim. Imagine um segurado que ganhava R$ 1.500 e passou a receber R$ 1.900, após ganhar a causa da desaposentação. O benefício pode ser reduzido para R$ 1.500, e o INSS ainda pode cobrar até 30% sobre esse valor. Na prática, o segurado passaria a receber até R$ 1.050 até quitar a dívida.
