A Justiça aceitou na terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht, que tem dívidas totais de cerca de R$ 98 bilhões. Desse valor, R$ 83,6 bilhões seriam o valor do passivo sujeito à recuperação, o que tornaria o processo a maior recuperação judicial da história do país, superando a da Oi em 2016, de R$ 64 bilhões.
1) O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores. Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.
2) Quem pode pedir recuperação judicial?
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).
3) Como é feito o pedido de recuperação judicial?
O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores. Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias. A lei determina que a assembleia de credores aconteça em até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça, mas na prática, esse prazo costuma ser ultrapassado.
4) Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?
A recuperação judicial serve para tentar evitar a falência e recuperar a empresa, o que nem sempre acontece. Na falência, a companhia encerra completamente as atividades. Todos os seus ativos são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas, enquanto na recuperação judicial há uma negociação.
5) Por que uma empresa pede recuperação judicial?
Em geral, as empresas pedem recuperação judicial quando já estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores. Os motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos.
“Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de ficar inadimplente, mas usualmente é quando ela vê que não está conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execuções”, diz a advogada Clara Azzoni, especialista em recuperação judicial do escritório Felsberg.
6) Quantas empresas estão em recuperação judicial no Brasil?
Segundo dados da Serasa, em maio deste ano, havia 103 pedidos de recuperação judicial registrados por empresas no país. Desse total, 88 foram deferidos pela Justiça e 69 foram aceitos pelos credores, ou seja, entraram de fato no processo de recuperação.