Por Redação O Sul | 10 de julho de 2023
A Reforma Tributária ainda não começou a tramitar oficialmente no Senado Federal, mas parlamentares já se preparam para solicitar alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A principal modificação, que mobiliza, inclusive, senadores da base de governo, é a composição do Conselho Federativo. Estados do Norte e Nordeste consideram a solução, articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como injusta, beneficiando estados mais ricos do Sul e Sudeste.
A Câmara acatou um pedido do governador paulista, Tarcísio de Freitas, junto com outros governadores das regiões Sul e Sudeste, para incluir a regra que prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira.
Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto. Dessa forma, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro teriam sempre a preferência em decisões, de acordo com a argumentação do Norte e Nordeste.
“O Senado quer muito a reforma, mas ele vai ter que aperfeiçoar alguns aspectos, como os critérios de distribuição do Conselho Federativo. O Senado tem obrigação de manter a federação. Atenderam ao Tarcísio. Isso, com certeza, vai ser aperfeiçoado”, disse o líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL).
Diferentemente da Câmara, onde o número de deputados é proporcional a população dos estados, o Senado tem três representantes para cada ente da federação, igualando es estados nas tomadas de decisão.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo é a instância máxima dos 27 estados, mais o Distrito Federal e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.
Os 27 estados, incluindo o Distrito Federal poderão indicar 27 representantes. O conjunto dos 5.568 poderá indicar 27 membros, sendo 14 representantes, com base nos votos de cada município, com valor igual para todos e 13 representantes, com base nos votos de cada município ponderados pelas respectivas populações.
Já a oposição vai cobrar uma análise mais criteriosa dos impactos no bolso da população com a reforma tributária. Além de simulações que serão requisitadas ao governo, os senadores querem audiências públicas com especialistas.
“O PL é a favor da reforma, mas vamos exigir que sejam apresentados impactos e simulações. O mais importante é entender o impacto sobre o consumidor. A ideia é que tenham várias audiências públicas. Vamos ver se o Pacheco vai querer tratorar como o Lira (presidente da Câmara)”, afirmou o líder do PL, Carlos Potinho (RJ)
Os senadores ainda querem incluir na PEC os detalhes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar possíveis perdas dos estados e municípios com a mudança do sistema de impostos. A proposta da Câmara deixou a definição apenas para o projeto de Lei Complementar. Mas parlamentares querem que os critérios sejam assegurados na Constituição.
A tramitação no Senado vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça, chefiada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da matéria ainda não foi designado.
“Estamos no aguardo. Pacheco ainda não sinalizou nada”, disse o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB).
