Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2017
Em uma tentativa de encontrar uma solução negociada como o STF (Supremo Tribunal Federal) para a situação do senador Aécio Neves, o plenário do Senado adiou para próxima terça-feira a análise da questão. Agora, existem três caminhos para o desfecho do caso: dois passam por julgamentos no Supremo e o terceiro seria a votação no Senado para derrubar a decisão da Primeira Turma do STF. Além disso, o PT protocolou um pedido de cassação de Aécio no Conselho de Ética da Casa.
Na última quarta-feira, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio do mandato e determinou que ele fique recolhido em casa durante a noite. A decisão gerou críticas entre os senadores, inclusive de partidos de oposição, como o PT, que entendem que não há previsão legal para o afastamento de parlamentares e que o recolhimento noturno é uma espécie de prisão e, por isso, precisaria ser confirmado pelo Senado.
Recurso
A defesa de Aécio Neves pode recorrer à própria Primeira Turma do STF e o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, pode encaminhar o caso ao plenário da Corte. No entanto, há um entrave a esta alternativa. A defesa de Aécio só pode recorrer após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma, que está a cargo do ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros do STF não têm limite de prazo para apresentar o relato da decisão final de um julgamento.
ADI
A presidente do STF, Cármen Lúcia, deve dar prioridade à análise de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada, em maio de 2016, por três partidos (PSC, PP e SD), pedindo que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas. A ação está no gabinete do ministro Edson Fachin e pode ser levada a plenário. Se for aprovada, a ADI acabaria com a ambiguidade na interpretação da lei e daria a palavra final ao Congresso.
Votação no Senado
Se até terça-feira o STF não reavaliar, de alguma forma, a decisão a respeito de Aécio Neves, o caso deve ir a votação no Senado. Líderes partidários interpretam que o recolhimento obrigatório durante a noite é um tipo de prisão e podem tentar derrubar a decisão do Supremo.
Cassação
O PT encaminhou uma representação ao Conselho de Ética, com pedido de cassação de Aécio Neves. A legenda anexou ao pedido as acusações feitas pelos delatores da JBS contra o tucano. Um pedido semelhante, feito pela Rede em maio, foi arquivado pelo Conselho de Ética.
Do que Aécio é acusado?
A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou denúncia contra Aécio no dia 2 de junho. Nela, acusa o senador de receber propina de R$ 2 milhões do frigorífico JBS e de ter atuar para a obstruir as investigações da Lava-Jato. A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, e uma das provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista. Na conversa, Aécio pede ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato.
Segundo a PGR, o pagamento foi feito em quatro parcelas de R$ 500 mil, entregues entre 5 de abril e 3 de maio, ao primo do senador Frederico Pacheo, e a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), próximo a Aécio.
Ele é investigado na Lava-Jato?
Aécio é alvo de nove inquéritos no STF, cinco deles oriundos da delação de ex- executivos da Odebrecht, um relacionado à Lista de Furnas, um decorrente da delação do ex-senador Delcídio do Amaral e dois abertos a partir das delações da JBS.
Depois de ser denunciado, Aécio divulgou uma nota na qual rebate as acusações. Ele nega os dois crimes que lhe foram atribuídos e diz que a denúncia “não para em pé”. Ele alega que a principal prova contra ele é o diálogo gravado por Joesley seria uma “conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”.
