Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2025
Tramitam na Câmara dos Deputados 2 projetos de lei protocolados pelo PL (Partido Liberal) que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa. Ambas as iniciativas podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.
O PLP 141 de 2023, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), busca alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, dentre outras medidas, alterou o tempo de inelegibilidade de 3 para 8 anos. Nunes quer reduzir o tempo para 2 anos.
O projeto foi apresentado pelo congressista cerca de 1 mês depois da decisão do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) que declarou Bolsonaro inelegível, em junho de 2023. A justificativa do deputado gaúcho é de que
julgamentos na Justiça Eleitoral “que têm alterado constantemente a interpretação da Lei” causam “instabilidade e insegurança política para políticos” e já existem outros mecanismos legais para responsabilizar agentes públicos por condutas indevidas.
A proposta de Bibo Nunes reduz a condição de inelegibilidade em ¼ do que é atualmente. Para ele,
“a inelegibilidade por 2 anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade” e que a alteração de 3 para 8 anos é “severa e longa”.
“Assim, punição de 2 anos é suficiente em um período eleitoral, dado que afasta qualquer influência que os
agentes políticos possam ter neste período”, diz o documento.
Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em mais de uma ocasião que 8 anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.
Paralelo a isso, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) propõe condicionar a inelegibilidade à existência de uma condenação penal em última instância. O congressista, que é ligado ao círculo íntimo da família Bolsonaro, apresentou o PLP 14 de 2025 na 1ª semana depois do fim do recesso parlamentar.
Lopes quer alterar o trecho que impõe a inelegibilidade àqueles condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o motivo da condenação de Bolsonaro pelo TSE.
O deputado também propõe que condenados por improbidade administrativa só possam perder seus direitos políticos depois que a decisão for julgada por todos os ministros da Corte e não couber mais recurso.
Além da inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa também determina a suspensão de direitos políticos para pessoas condenadas, em decisão final ou por órgão colegiado, por improbidade administrativa em casos de ato doloso (quando há intenção de cometer uma irregularidade).
Bolsonaro quer Revogação
Depois dos projetos serem noticiados, Bolsonaro publicou um vídeo em que defende a revogação da Lei da Ficha Limpa. Diz que a legislação anti-corrupção serve “para que se persiga políticos de direita”.
Como justificativa, disse que caberia ao eleitor decidir em quem votar e não à Justiça Eleitoral. Afirmou que,
no passado, a lei beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), que disputou as eleições de 2022 depois do STF (Supremo Tribunal Federal) anular suas condenações. As informações são do portal Poder360.
