O projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo e o fator Rh na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Agora, a matéria aguarda a definição do relator por parte do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
De autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), o texto passou pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em sessão realizada na semana passada. Se for aprovado na CCJ e não houver pedido de análise em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Conforme o autor da proposta, a nova obrigatoriedade é necessária para facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes. “A obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos naqueles casos nos quais haja a necessidade de transfusão urgente de sangue”, disse Nogueira em trecho do projeto.
Atualmente, a CNH contém a fotografia do motorista e os dados pessoais, como o nome completo, filiação, número da carteira de identidade e do CPF.
A proposta determina que as carteiras antigas continuarão válidas até a data de renovação a fim de evitar “correrias da população” para realizar a atualização do documento.
O relator do texto na CAS, senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou parecer favorável. Para ele, a inclusão da informação médica na CNH é importante para “agilizar transfusões de sangue e garantir tratamentos mais eficazes, especialmente em situações de emergência, em que cada segundo conta”.