Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2022
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Jefferson “ cometeu “repetidas violações” das medidas cautelares de prisão domiciliar a que estava submetido”
Foto: DivulgaçãoO ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) cometeu “repetidas violações” das medidas cautelares de prisão domiciliar a que estava submetido. Entre essas violações, estão o repasse de orientações ao seu partido e o compartilhamento de notícias falsas que colocam em risco a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso houve a necessidade de retomar a prisão preventiva do ex-parlamentar.
É o que afirma o ministro do STF Alexandre de Moraes em decisão judicial divulgada no domingo (23). Moraes também diz que o vídeo publicado ontem por Jefferson “contendo ofensas e agressões abjetas” à ministra do STF Cármen Lúcia, com teor “machista, misógino e criminoso”, está entre os descumprimentos.
Jefferson foi preso em agosto do ano passado por decisão de Moraes, que é relator do inquérito que investiga as milícias digitais. Na ocasião, o ex-deputado foi acusado de usar essas milícias para atacar as instituições e o processo eleitoral. Em janeiro deste ano, no entanto, o ministro concedeu ao ex-parlamentar o direito de cumprir prisão domiciliar, desde que respeitasse uma série de medidas cautelares.
Prisão preventiva
Neste domingo, agentes da Polícia Federal (PF) foram enviados à residência de Jefferson, em Comendador Levy Gasparian (RJ), para cumprir o mandado de prisão preventiva, com base na decisão de Moraes ligada ao mesmo inquérito. Mas o ex-deputado reagiu à ordem e “dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada” por ele, segundo a PF. Ambos foram liberados e passam bem. A PF permanece com reforços no local para cumprir o mandado.
Na decisão, Moraes diz que Jefferson recebeu visitas e passou “orientações a dirigentes” do PTB, concedeu entrevista e promoveu, replicou e compartilhou “notícias fraudulentas” que “atingem a honorabilidade e a segurança” do STF e dos ministros – o que ia de encontro às medidas cautelares
Segundo Moraes, “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação” das atitudes de Jefferson, “o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão”.
Cármen Lúcia
O ministro ainda afirma que “as inúmeras condutas do denunciado podem configurar, inclusive, novos crimes”. Entre eles, estariam os delitos de: calúnia, difamação, injúria; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; incitação pública da animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade; questão discriminatória no vídeo contra Cármen Lúcia
Na decisão, o ministro ainda determina busca e apreensão de documentos e “todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos” em “todos os endereços residenciais e profissionais” de Jefferson. Isso porque “o investigado desrespeita as medidas impostas”, o que torna “pertinente a determinação de novas medidas invasivas”.
