Política Entidades empresariais criticam mudanças na Lei das Estatais

Entidades afirmam que "interferências comprometem o desenvolvimento do País". (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O mercado financeiro não reagiu bem à mudança na Lei das Estatais, aprovada na última terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados, que pode facilitar a indicação de políticos para a presidência e diretorias de empresas públicas.

Além do tombo nas ações da Petrobras – sinal claro de descontentamento –, entidades do mercado financeiro e da sociedade civil divulgaram uma nota contra a medida.

“Tais interferências afetam, de forma negativa, o ambiente de negócios brasileiro, comprometendo o desenvolvimento do País e a mitigação da desigualdade social existente”, diz trecho da nota divulgada na quarta-feira (14).

As instituições afirmam que a lei, editada em 2016, representou “avanço substancial na governança corporativa das empresas estatais federais, estaduais e municipais e na adoção de blindagem contra o risco de sua captura por interesses político-partidários”.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente – não há prazo para isso acontecer.

Confira as entidades que assinam a nota:

— AMEC – Associação dos Investidores no Mercado de Capitais
— APIMEC Brasil – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil
— IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial
— IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
— Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
— INAC – Instituto Não Aceito Corrupção

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo Michel Temer, com o objetivo barrar possíveis ingerências políticas que possam prejudicar o desenvolvimento das companhias.

Entre os principais pontos, a legislação proíbe que o governo indique para diretoria ou conselho de estatais pessoas que tenham atuado nos três anos (36 meses) anteriores como integrantes de instância decisória de partido político ou tenham feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral.

“No caso das sociedades de economia mista listadas em bolsa de valores, os impactos atingem investidores, prejudicando a atratividade do mercado brasileiro de capitais como importante fonte de financiamento das atividades econômicas”, afirma a nota divulgada pelas entidades do mercado.

Tombo da Petrobras

Com um tombo de quase 10% na quarta – o equivalente a R$ 30 bilhões – a empresa passou a acumular perdas de R$ 219,5 bilhões em valor de mercado em menos de dois meses. É o que mostra um levantamento realizado pela plataforma TradeMap.

Para efeito de comparação, as perdas da estatal correspondem, praticamente, ao valor de mercado da Ambev, gigante do setor de bebidas, que encerrou o dia valendo R$ 238 bilhões.

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