Cento e setenta e uma cruzes foram colocadas na manhã desta segunda-feira (29) no canteiro central da avenida Padre Cacique, em frente à Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo), em Porto Alegre, em um ato contra a redução da maioridade penal, promovido pelo Instituto Tolerância.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) 171/93 deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). A proposta reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes hediondos. Se for aprovada, a proposta deverá ser votada, também em dois turnos, no Senado.
Glênio Peres
Nesta terça-feira, das 12h às 16h, no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre, será promovido um ato público contra a redução da maioridade penal. Entre os parceiros na organização do evento estão a OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul), o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), o Comitê Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal e a Defensoria Pública do Estado.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul participará da mobilização. Haverá oficinas e apresentações culturais no local.
O conselho é contrário à redução da maioridade penal por acreditar que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e devem ter atenção e cuidado diferenciados e prioritários. Para o conselho, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê medidas especiais, socioeducativas, a serem aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
OAB-RS
A OAB-RS reforçou a manifestação contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O entendimento nacional da OAB é de que o Estado brasileiro deve primeiro cumprir suas funções sociais antes de remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal. O simples aumento do número de encarcerados e a consequente ampliação da lotação dos presídios em nada irão diminuir a violência.
Salgado Filho
Também nesta terça-feira, a CUT-RS (Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul) promove um ato contra a votação da maioridade penal, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A mobilização ocorre a partir das 5h30min.