Por Redação O Sul | 31 de julho de 2024
Na Fazenda, alternativas são vistas como insuficientes para arcar com os R$ 18 bilhões em perdas aos cofres públicos neste ano
Foto: DivulgaçãoNegociada desde o início do ano, a compensação da folha de pagamentos é alvo de impasse entre governo e o Congresso. O Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para bancar o benefício, mas o Ministério da Fazenda considera as opções insuficientes e insiste em sugerir o aumento da carga tributária.
A proposta do governo para aliviar as contas públicas e bancar a desoneração é o aumento de 1% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos.
Envolvido diretamente nas negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia como “constrangedor” e um “contrassenso” sugerir o aumento de impostos para empresas que deveriam ser beneficiadas pela desoneração.
Até agora, o Senado propôs alternativas que envolvem um programa de repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos existentes nacionais não declarados; e a atualização de bens de pessoas no Imposto de Renda.
Outras opções sugeridas são o programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, no modelo de um Refis; o uso de recursos esquecidos no sistema financeiro; e depósitos judiciais sem titularidade conhecida.
Também já foi sugerido o uso de recursos da taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, recentemente aprovada pelo Congresso, e a arrecadação da cobrança sobre apostas esportivas. Uma outra possibilidade sugerida por Pacheco envolve o corte de despesas, em especial de benefícios sociais com irregularidades e fraudes identificadas.
Segundo o presidente do Senado, isso poderia gerar uma arrecadação de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões.
Entre idas e vindas, Rodrigo Pacheco considera que ao menos oito alternativas definitivas foram propostas ao governo para compensar a desoneração. No plenário, ele afirmou que as sugestões “não geram nenhum tipo de desgaste, do ponto de vista político e do ponto de vista econômico, para os contribuintes”.
Ventilada por senadores, outra alternativa é o avanço de um projeto de lei que reabre o prazo de adesão do Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) para o acerto de contribuintes com dívidas com a RFB (Receita Federal) e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
Entenda o impasse
A desoneração beneficia os 17 setores da economia que mais empregam. O Legislativo aprovou uma lei que prorroga o benefício até 2027. O governo vetou a medida, mas foi derrotado no Congresso, que derrubou o veto.
O mecanismo garante aos setores alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A Receita Federal estima que o benefício tem um custo superior a R$ 26,2 bilhões este ano. Na avaliação de senadores, entretanto, o custo em 2024 seria menor de cerca de R$ 18 bilhões em 2024. Para os quatro anos, o governo afirma que o custo total pode chegar a R$ 44 bilhões.
O Executivo tentou barrar o benefício com medidas provisórias, que foram devolvidas ou revogadas após negociações. A questão foi judicializada pelo governo, que questionou a constitucionalidade do benefício.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu de forma liminar suspender a lei que estendeu a desoneração e deu prazo até julho para que o Congresso e o Executivo acordassem uma solução. Na semana passada, esse prazo foi estendido para 11 de setembro por decisão do ministro Edson Fachin.
O entendimento atual é de que a desoneração valerá em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, haverá a reoneração de maneira gradativa de 5% a cada ano sobre a folha de pagamento. Há, no entanto, um impasse sobre qual será a compensação financeira do benefício.
