Por Bruno Laux | 22 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Discussão adiada
O governo federal deve encaminhar a PEC da Segurança Pública para apreciação do Congresso somente em abril, após o retorno do presidente Lula da viagem ao Japão e ao Vietnã. Tratada como prioridade pelo Planalto, a medida teve seu envio postergado em decorrência da atenção demandada pela tramitação do Orçamento de 2025 no Legislativo, além da ausência dos presidentes da Câmara e do Senado nos próximos dias para acompanhar o chefe do Executivo nas agendas pela Ásia.
Autonomia garantida
À frente da elaboração da PEC da Segurança Pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reiterou nesta sexta-feira que a proposta não deve interferir no comando das polícias militares, civis e penais. A explicação sobre o texto, que passou por diferentes reformulações desde seu primeiro anúncio, surge frente à resistência apresentada por governadores, sob o temor de perda de autonomia na gestão das corporações.
Recepção positiva
Um levantamento da empresa Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados realizado nesta semana apontou que 82% das postagens opinativas nas redes sociais sobre o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda foram favoráveis à medida. Em contrapartida, 18% das publicações veiculadas com comentários sobre a proposta se apresentaram como contrárias à iniciativa.
Vacina da gripe
O Ministério da Saúde iniciou nessa sexta-feira a distribuição de 35 milhões de doses de imunizantes contra a gripe para os estados brasileiros. A pasta federal iniciará a campanha nacional de vacinação contra a doença no próximo dia 7 de abril, com a meta de imunizar 90% dos grupos prioritários, incluindo idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas.
Indústria no Congresso
Deputados e senadores se reunirão em sessão solene na próxima terça-feira para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2025. A publicação, que está em sua 30ª edição, reúne uma lista de projetos de lei apontados como prioritários para o setor por representantes da indústria nacional.
Imunização de pets
Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto do deputado Felipe Becari (União-SP) que torna gratuito o fornecimento de vacinas para animais domésticos, com prioridade para tutores de baixa renda inscritos no CadÚnico do governo federal. O parlamentar sugere ainda a realização de parcerias público-privadas para promover campanhas educativas sobre a importância da imunização dos animais.
Medida excepcional
O deputado José Medeiros (PL-MT) protocolou um projeto na Câmara para que qualquer suspensão por ordem judicial de plataformas on-line por conteúdo infringente, mesmo que temporária, seja adotada como medida absolutamente excepcional. O parlamentar apresenta a proposta como mecanismo para evitar que ordens judiciais não sejam “instrumento para censura prévia”, defendendo que “deve-se bloquear o conteúdo, mas não o direito de se manifestar”.
Crédito para recuperação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta semana a lei que libera crédito extraordinário de R$ 383 milhões para ações no RS, em decorrência das enchentes de 2024. O montante é destinado à realização de atendimentos a famílias e ações de proteção e defesa civil em municípios impactados pela catástrofe climática.
Parceria na Saúde
O Brasil firmou nessa sexta-feira um memorando de entendimento junto ao governo de São Tomé e Príncipe para o fortalecimento mútuo dos sistemas de saúde dos dois países. O acordo de cooperação estabelece uma série de parcerias para recursos técnicos, tecnológicos, científicos e humanos, além de promover a formação de recursos humanos.
Vagas na Brigada
A Brigada Militar anunciou nessa sexta-feira a abertura de concurso público com 1.200 vagas para soldado de primeira classe. Com inscrições abertas até o próximo dia 22 de abril, o processo conta com 984 vagas para ampla concorrência, além de 192 reservadas para pessoas negras, 12 para pessoas trans e 12 para integrantes dos povos indígenas.
Oportuniza Municípios
A Famurs segue convidando prefeitos de todo o RS para integrar o sistema Oportuniza Municípios, destinado à atração de investidores e impulsionamento do desenvolvimento regional. A plataforma, que já conta com a adesão de 65 cidades, apresenta uma visão abrangente de dados socioeconômicos, calendários de eventos e informações da Defesa Civil, entre outros recursos, viabilizando a identificação de oportunidades de negócios e parcerias estratégicas.
Reforço de segurança
O Ministério da Justiça autorizou nesta semana o uso da Força Nacional para apoiar as ações da Funai na Terra Indígena Nonoai, no Norte gaúcho. A mobilização, destinada à garantia da segurança e integridade dos moradores locais, surge em meio ao confronto ocorrido a partir de uma disputa pela posição de liderança da população indígena da região.
Ouvidor-Geral reconduzido
O Conselho Superior da Defensoria Pública do RS reelegeu nessa sexta-feira o candidato Rodrigo de Medeiros Silva ao cargo de Ouvidor-Geral da instituição para o biênio 2025-2027. Integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas, o líder reconduzido atua há mais de duas décadas na defesa de diversos grupos vulneráveis na luta por acesso à justiça.
Moradia para desabrigados
O prefeito Sebastião Melo assinou nesta sexta-feira a contratação do Residencial Mais I, na Zona Norte da Capital, para a construção de 768 novas moradias para famílias atingidas pelas enchentes de 2024. Mobilizado através do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do governo federal, o empreendimento será conduzido pela empresa 2MS.
Fiscalização do lixo
A EPTC coordenará, ao lado de outros órgãos municipais, uma força-tarefa para combater o descarte irregular de lixo e entulho em Porto Alegre. A iniciativa, embasada na lei que regulamenta o serviço de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, contará com uma série de operações em diferentes regiões da Capital para a fiscalização e responsabilização da prática.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
