Política Envio de nomes indicados para ministro do Superior Tribunal de Justiça é anulado por suspeita de favorecimento
Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2023
Medida foi tomada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco
Foto: Roque de Sá/Agência SenadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O movimento do parlamentar foi feito após suspeitas de favorecimento à advogada Daniela Teixeira, uma das indicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação dela como ministra do STJ dependia apenas de publicação no Diário Oficial da União.
Pacheco mandou cancelar os atos da Mesa Diretora do Senado desta quarta-feira (1º). A decisão, portanto, freou a publicação das indicações de Daniela Teixeira, única mulher entre os três indicados para cadeiras no STJ e
dois embaixadores: Rodrigo Gabsch (Kuwait) e Carlos Luiz Dantas Perez (República Dominicana).
A Polícia Legislativa, no entanto, apura se houve alguma irregularidade pelo fato de a Mesa Diretora ter enviado à Presidência da República apenas o nome da defensora, embora outros dois indicados ao tribunal terem sido aprovados na mesma sessão, caso dos desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas).
Ao ter o nome indicado primeiro, Teixeira poderia ser favorecida pelo critério da antiguidade no STJ, sendo beneficiada na hora de ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na escolha das turmas das quais fará parte. A decisão de Pacheco de suspender o envio do nome de Teixeira não anula a votação que aprovou sua indicação ao STJ. Os três nomes indicados por Lula foram sabatinados e tiveram o aval do Senado no último dia 25. A votação foi secreta e, para ser aprovado, cada indicado precisou do aval de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.
Daniela foi indicada por Lula a partir de uma lista de nomes elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na disputa pelo STJ, ela teve o apoio do Prerrogativas, grupo de advogados que apoiou o petista na campanha eleitoral.
Ainda não se chegou a um consenso sobre o que aconteceu. Todavia, o que há de certo é que houve um erro que partiu do Senado e surpreendeu o presidente da Casa. Segundo interlocutores no Senado, a Casa Civil chegou a preparar uma edição extraordinária do Diário Oficial da União para publicar a nomeação de Daniela Teixeira como ministra do STJ.
O Executivo, no entanto, foi avisado pela equipe de Rodrigo Pacheco de um “erro de origem” no despacho. Com isso, a Casa Civil do governo Lula anulou a edição extra do Diário Oficial, que nem chegou a ser publicada. O presidente do Senado determinou a abertura de uma sindicância para identificar não só quem foi o funcionário responsável por enviar somente o nome de Daniela Teixeira, mas também se pessoas externas ao Senado agiram para dar preferência ao nome da futura magistrada.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Empresário é indiciado por venda de produtos contaminados pela enchente em Porto Alegre
