Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2024
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o impacto será de 7,5% na conta.
Foto: ABrO Senado aprovou, o projeto do marco legal de aproveitamento energético das eólicas offshore (em mar aberto). O PL foi aprovado com “jabutis” que beneficiam termelétricas a carvão e gás natural. Agora, o texto deve ir à sanção presidencial.
A maioria dos senadores rejeitou, por 40 votos a 28, um destaque defendido pelo governo para retirar, da proposta, o artigo sobre os “jabutis”.
Na última terça-feira (10), a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre as mudanças feitas pela Câmara ao projeto.
Ele manteve trechos sobre prorrogação dos contratos de termelétricas movidas a carvão mineral e gás natural, e contratos geradores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – que foram incluídos na análise da Câmara e avaliados como “jabutis” no texto.
Além disso, o senador inicialmente retirou trechos sobre benefícios para a micro e minigeração distribuída, mas depois reincluiu essa parte na proposta. Weverton Rocha também fez ajustes, segundo ele, para viabilizar a exploração das eólicas offshore.
A intenção do relator, em manter os trechos alheios ao tema principal da proposta – os chamados “jabutis”, no jargão legislativo -, é deixar a decisão final para o Poder Executivo.
Segundo ele, cabe ao Executivo dar a palavra final sobre temas estratégicos das matrizes energéticas no país e, por isso, o governo poderá vetar trechos que não achar pertinentes. Os eventuais vetos, no entanto, passam pela análise do Congresso Nacional e podem ser derrubados.
Impactos
Senadores contrários aos “jabutis” destacaram que as mudanças devem ter impacto e aumentar a conta de energia elétrica para os consumidores. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o impacto será de 7,5% na conta. Ele indicou que Lula deve vetar parte da proposta e, caso o veto seja derrubado, poderá judicializar esse tema.
Na Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), vice-líder do governo, apresentou um destaque (sugestão de mudança) para retirar os jabutis do texto, mas a proposta foi rejeitada.
Otto reafirmou, no plenário, o caráter poluente de termelétricas a carvão e um avanço das mudanças climáticas. Para ele, o tema deveria ser tratado em outra proposta. Por outro lado, Weverton, que também é vice-líder do governo, criticou o rótulo de “jabuti” dado a artigos do projeto.
“Números quem vai discutir é o Poder Executivo, que vai dizer o que é estratégico ou não. E o que não for ele, [que] defina como política pública e toca para frente”, disse o relator.
Entenda a proposta
O projeto define regras para o aproveitamento energético na área offshore, definida como espaços de ambiente marinho, localizadas em águas interiores de domínio da União, do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental.
Pelo texto, a exploração se dará por meio de outorga com autorização ou concessão. Haverá, no entanto, limitação de algumas áreas. Os empreendimentos não poderão ser feitos em determinadas áreas, como rotas de navegação, áreas de proteção ambiental, áreas de exercícios das Forças Armadas, além de áreas turísticas tombadas como paisagem cultural e natural.
