A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez um levantamento do impacto financeiro de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro sobre todo o setor elétrico, com consequências diretas na conta de luz do consumidor. A estimativa do relatório aponta para um rombo de R$ 500 bilhões nos próximos anos, ultrapassando a gestão petista, que vai até dezembro de 2026. O atual governo não quis comentar o assunto.
Segundo o grupo técnico, R$ 24 bilhões estão atrelados à “conta covid”, que foi criada para viabilizar uma operação financeira para alívio do caixa das distribuidoras de energia. Outros R$ 6,5 bilhões estão ligados a medidas tomadas em relação à escassez hídrica.
O grupo alertou ainda para o efeito de R$ 39 bilhões ligados à contratação emergencial de usinas no ano passado, para afastar riscos de apagão, e mais R$ 368 bilhões ligados às emendas jabutis incluídas no processo de privatização da Eletrobras, com imposição de contratação de usinas térmicas a gás e construção de gasodutos, além de outros R$ 55 bilhões para fazer reserva mercado que beneficie a construção de pequenas centrais hidrelétricas, as chamadas PCHs.
A maior preocupação, dado o tamanho do rombo, está relacionada às imposições que foram feitas no processo de privatização da Eletrobras, que o novo governo tentará rever, por meio de acordos com o Congresso Nacional, já que se trata de uma lei que foi aprovada pelo parlamento. No relatório final que será encaminhado ao futuro ministro, o grupo vai detalhar “todas as consequências da privatização da Eletrobras”, como o impacto da distribuição de cotas da estatal no mercado.
“Nós ficamos bem assustados com o que encontramos. Será uma herança muito ruim e que terá de ser paga pelo consumidor”, comentou Mauricio Tolmasquim, coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia. “É uma questão muito grave, porque atualmente temos um fenômeno no Brasil em que a geração de energia é muito barata, nossas fontes são baratas, mas a tarifa para o consumidor é exorbitante, uma das mais caras do mundo.”
O novo governo sabe que, na prática, boa parte das medidas que podem ser tomadas para mudar o cenário depende, exclusivamente, do Congresso Nacional. São os parlamentares que, nesta semana, por exemplo, avançam com a imposição de construção de pequenas centrais hidrelétricas, por meio de uma emenda “jabuti” incluída em um projeto de lei que tramita na Câmara. A mão do Congresso pesa ainda sobre a imposição de construção de usinas térmicas a gás em regiões onde não existe este insumo e a exigência de se construir milhares de quilômetros de gasodutos para transportar esse gás, obras que já foram estimadas pelo próprio setor em mais de R$ 100 bilhões.
“É um crime de relação ao consumidor de energia, que vai pagar essa conta todo os dias. É a nossa obrigação fazer toda ação possível. Acreditamos que o Congresso será sensível a essa questão do consumidor”, disse Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos da transição.
Ao discorrer sobre a situação de agentes do setor elétrico, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Pré-Sal Petróleo (PPSA) a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o grupo afirmou que o cenário é de “penúria” financeira.
Nelson Hubner, coordenador do subgrupo de energia e ex-diretor da Aneel, disse que a calamidade financeira tem atrasado, inclusive, salário de servidores e prestadores de serviço. “É surpreendente e lamentável, porque não se trata de órgãos que puxam o orçamento público sem contribuir, mas que geram receita bilionária para o Estado brasileiro. Então, o mínimo que se pode ter é uma estrutura para funcionar”, comentou Hubner. “Nós tivemos casos relatados em que houve dificuldade para pagar o salário do mês. Estamos falando de uma empresa como a PPSA, que movimentou milhões e que comercializa bilhões. Na EPE, um terço do pessoal foi reduzido e não deram condições de trazer novas pessoas.”
Ao discorrerem sobre o processo de venda de empresas realizado pela Petrobras, a equipe voltou a frisar que solicitou à direção da empresa que todas as ofertas em andamento ou estudadas sejam suspensas, para que possam ser avaliadas pelo novo ministro que assumirá em janeiro. O estatal também foi criticada pelo grupo, que classificou como um “atraso” a postura da empresa em relação à adoção de novas tecnologias e menor dependência dos combustíveis fósseis.