Por Redação O Sul | 15 de abril de 2025
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, afirmou nessa terça-feira (15) que o governo federal pretende intensificar o chamado “pente fino” no Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 2026, que será um ano eleitoral.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado no mesmo dia ao Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal.
O principal objetivo da medida é retirar da lista de pagamentos aqueles beneficiários que não se enquadram nos critérios exigidos por lei para o recebimento do benefício. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas idosas de baixa renda ou a pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social.
“No BPC, haverá revisão de cadastro, pente fino. São medidas que vão ser aprofundadas, mas medidas que existem uma previsão de dois em dois anos de realizá-las”, afirmou Clayton Montes. A fala indica que a ação não se trata de algo inédito, mas de uma intensificação de processos de verificação que já estão previstos periodicamente pela legislação.
Com o aprofundamento do pente fino, o governo estima economizar R$ 2,7 bilhões ainda neste ano, R$ 2 bilhões em 2026 e R$ 4,2 bilhões em 2027. Esses valores fazem parte das projeções de ajuste fiscal e controle de gastos públicos estabelecidas no PLDO, que servirá como base para a formulação do orçamento federal nos próximos anos.
Para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuído ao INSS. No entanto, o benefício não concede direito ao 13º salário e não gera pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário. O pedido pode ser feito totalmente pela internet, sem necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.
— Tem direito ao BPC quem:
* tiver 65 anos ou mais;
* for brasileiro nato ou naturalizado;
* tiver nacionalidade portuguesa (com residência no Brasil);
* possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico) e sistemas do INSS.
Além do BPC, outros programas como o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e os benefícios previdenciários também estão na mira do governo e passarão por revisão cadastral, como parte da estratégia para aprimorar o controle de gastos e evitar fraudes ou pagamentos indevidos.
