Em fase final de aprovação no Congresso Nacional, a Nova Lei de Licitações pretende dar condições e estimular o engajamento do cidadão para o exercício do controle dos atos da administração pública, ampliando o poder fiscalizador do Estado. Para aprofundar o entendimento do novo regramento, a ESDM (Escola Superior de Direito Municipal) oferece, gratuitamente, palestra com a especialista Irene Nohara, professora Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, com mediação do Procurador para assuntos estratégicos do Município de Porto Alegre(RS), Jhonny Prado.
O evento acontecerá no dia 4, quinta-feira, das 10h às 11h, pelo aplicativo Zoom e será oferecido certificado aos interessados. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail esdm@esdm.com.br
A realização é da ESDM e do CEDIM (Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre), com apoio da APMPA (Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre), ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais) e PGM (Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre).