O Sistema de Escrituração Digital das Operações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, é um dos projetos integrantes do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que tem o objetivo de simplificar e unificar a entrega de diversas obrigações. As empresas que tiverem o eSocial 100% implantado conseguirão substituir diversas obrigações, como GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), por apenas uma.
Por meio da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1 (29.11.2017) o faseamento do eSocial foi definido da seguinte maneira: a partir de jan./18, para empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões; a partir de jul./18, para empresas com faturamento menor que R$ 78 milhões; e a partir de jan./19, para os órgãos públicos. Assim, segunda-feira (8), iniciou-se a primeira etapa de implantação do eSocial.
Desde que foi noticiada a criação dessa nova obrigação, as empresas têm feito grande esforço para se adequar às novas exigências. Horas e mais horas foram investidas atualizando cadastro e testando as novas versões dos softwares ERP (Enterprise Resource Planning). Além disso, durante o processo inúmeras dificuldades foram enfrentadas pelas empresas, desde validação cadastral do CPF indisponível, até base de testes inexistente e mudança de última hora no layout.
De acordo com a notícia publicada no site oficial do governo brasileiro (http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2018/01/implantacao-do-esocial-para-empresas-comeca-na-segunda-8), o objetivo dessa nova obrigação é favorecer “a transparência das informações registradas pelos empregadores” e deixar acessíveis as informações para futuras fiscalizações. Se o objetivo é dar transparência, por que essa transparência não começa pelo governo? Sob o meu ponto de vista, essa nova obrigação deveria ser primeiramente atendida pelo governo, para então ser ampliada para as demais empresas. Às vezes parece que os papéis estão invertidos: as empresas trabalham para atender o Estado, e não o contrário. Afinal, exigir dos outros é fácil.
Bárbara Veit, empresária e associada do IEE.