Colunistas Especialista afirma que RRF aprofundará a crise do Estado
Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
“O RRF (Regime de Recuperação Fiscal) que significa o acordo de renegociação da dívida do estado com a União,não é alternativa, pois ele aprofunda, em muito, a já perene crise, ou seja, o RRF é uma não solução”, avalia o auditor fiscal João Pedro Casarotto, autor de vários estudos utilizados pelo Congresso Nacional e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na questão do endividamento público.
“Adesão ao RRF poderá estimular maior endividamento”
Casarotto disse a esta coluna, que “deste governo não há nenhum documento conhecido sobre a renegociação da dívida com a União,o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) ,e como o atual governador disse que partiria do zero, não é possível falar sobre as deletérias ações preparadas pelo governador anterior.” Ele adverte que “a Lei Complementar federal 159 possibilita, por adoção espontânea dos Estados, várias medidas que, certamente, prejudicarão toda a economia do estado assim como de qualquer ente da federação que aderir ao RRF. Uma destas medidas extremamente danosa é a possibilidade de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao limite máximo de endividamento, ou seja, ela escancara as portas para mais dívida.
Projeto de Lasier regulamenta denúncia contra ministros do STF
O senador Lasier Martins (Pode-RS) protocolou ontem, o projeto que regula o recebimento pelo Senado de denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade.
A proposta quer acabar com a prerrogativa exclusiva do presidente da Casa, de aceitar ou não a denúncia. O projeto do senador gaúcho fixa 15 dias, após o recebimento da denúncia, para o presidente da Casa se pronunciar sobre o pedido. Após esse prazo, se não houver deliberação, a maioria da Mesa Diretora fica responsável por decidir. A matéria abre ainda a possibilidade de senadores entrarem com recurso contra o despacho da Mesa, levando a discussão para o plenário.
Atividades da Associação Pestalozzi ameaçadas
A possibilidade de não ser renovado o contrato da Associação Pestalozzi com a prefeitura de Canoas levou representantes da entidade ao gabinete do deputado Sergio Peres (PRB). Ele é presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha, e iniciou tratativas com a prefeitura..
Corre risco o atendimento de 215 jovens e crianças com deficiência intelectual, dos quais 135 são bolsistas que dependem do repasse de verbas da prefeitura de Canoas.
Surpresa na Câmara de Porto Alegre
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Monica foi surpreendida ontem com a notificação de que a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que aceitou pedido liminar do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre para que a sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira seja suspensa.A sessão deverá votar o projeto que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos municipais.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Deixe seu comentário
Últimas
Política Polícia Federal acessa dados de celular apreendido com autor de atentado a bomba no Supremo
