Promovido nessa segunda-feira (11) em Santo Antônio da Patrulha (Litoral Norte) pela Assembleia Legislativa, o 4º seminário “RS Sustentável – Cada Gota Conta” abordou as potencialidades e dificuldades para o Rio Grande do Sul romper os ciclos de perdas econômicas e sociais gerados por períodos de estiagem cada vez mais intensos e recorrentes. Líderes políticos e produtores compareceram ao evento, que teve como local a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha (Litoral Norte).
Mediado pela jornalista Gisele Leoblein, o painel “Reservação de Água, Irrigação e Piscicultura” tratou das questões ambientais e legais e da viabilidade técnica e econômica da atividade. O primeiro palestrante foi engenheiro-agrônomo José Enoir Daniel, assessor técnico do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional do Parlamento gaúcho.
Ele sustentou que a irrigação deve ser encarada não apenas como uma alternativa para enfrentar estiagens. Trata-se também de uma tecnologia de produção, capaz de aumentar a produtividade das lavouras e gerar emprego e renda no meio rural.
Enoir mencionou que apenas 4% da produção de grãos no Rio Grande do Sul é irrigada, atingindo 320 mil hectares de um total de 8 milhões de hectares. Essa quantidade, segundo ele, está muito aquém da disponibilidade hídrica do estado, que só perde para o Amazonas em volume de chuvas:
“São 1.500 milímetros anuais. O que acontece é que o regime de chuvas é diferente em cada época do ano. Mais abundante no inverno e mal distribuído no verão, tornando a reservação uma necessidade”.
Ele avalia que o Poder Público precisa romper a cultura do medo e adotar uma postura pró-ativa e menos punitiva para enfrentar os gargalhos que impedem a expansão da irrigação. Segurança jurídica, ideia equivocada de que a atividade é cara e baixa qualidade da energia no meio rural são alguns fatores que obstaculizam a irrigação, conforme o painelista.
Legislação ambiental
Na sequência, o chefe do Departamento Agrossilvipastoril da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Cristiano Horbach Prass, falou sobre a modernização da legislação ambiental do Rio Grande do Sul. Ele também detalhou a Resolução 512/2024, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação.
Prass faltou, ainda, que a nova norma representa um avanço, mas que a atividade não está atrelada apenas à legislação estadual. “Um exemplo é a Lei da Mata Atlântica, que é federal e afeta a construção de reservatórios”, citou.
O gestor sustentou, porém, que a Resolução 512 facilita o licenciamento de açudes, diminuindo a burocracia e as fases do processo. A construção de açudes com até cinco hectares de lâmina de água não precisa mais de licença. Já os reservatórios com até 25 hectares necessitam de licenciamento municipal, e só os com a superfície acima de 100 hectares requerem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Questões jurídicas que envolvem a irrigação e a reservação de água foram abordadas pelo advogado Cláudio Cunha, especialista em Direito Ambiental. Ele sustentou a necessidade de o parlamento gaúcho assumir o protagonismo na elaboração das regras ambientais e na construção de um arcabouço jurídico que reflita uma visão mais equilibrada do direito de propriedade e da proteção do meio ambiente.
Em sua avaliação, a legislação atual reflete uma visão excessivamente ecocentrista, que segundo ele “trata o produtor rural como marginal”. Uma de suas colocações foi a de que é preciso “criar regras claras para uma série de questões, como a compensação ambiental e a outorga. Mas, fundamentalmente, buscar um entendimento que não parta da presunção de culpa e de desonestidades dos produtores nas questões ambientais”.
(Marcello Campos)