O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco/MPRS) deflagrou em Passo Fundo (Norte gaúcho) uma operação para desarticular esquema responsável pelo desvio de recursos do IPE Saúde. A ofensiva cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais, incluindo um escritório de advocacia.
Houve, ainda, o bloqueio de 12 contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas. Os valores retidos chegam a R$ 500 mil. Já o prejuízo causado ao erário pela prática criminosa está sendo apurado.
Na origem da investigação está um alerta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que detectou ordens judiciais solicitando serviços médicos na modalidade “home care” (com atendimento domiciliar). Esse tratamento consiste na disponibilização de uma estrutura completa na casa do paciente, com atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicação, alimentação especial e insumos necessários.
O órgão então acionou o Gaeco/MPRS para ajudar na identificação de possíveis pedidos fraudulentos. Foram então constatadas situações suspeitas que levaram à identificação de dois proprietários de empresas do segmento e seis pais ou responsáveis legais por menores de idade que precisaram de “home care”.
Todos haviam mantido contato com um escritório local de advocacia para atuar em processos envolvendo esse tipo de demanda. Conforme o MPRS, advogados ajudaram na elaboração de falsas prestações de contas, a fim de que a Justiça determinasse ao Estado o repasse dos respectivos valores.
“Um verdadeiro conluio para não levantar suspeita das autoridades”, ressalta o promotor André Dal Molin, coordenador do Gaeco. “Estamos vigilantes quanto a fraudes que lesam o patrimônio público, como no caso de Passo Fundo.”
O responsável pela investigação e operação, promotor de Justiça Manoel Antunes (coordenador dos Núcleos Regionais do Gaeco nas Regiões Planalto e Missões) acrescenta:
“A operação tem por objetivo preservar o Estado e, especialmente, quem efetivamente necessita de atendimento especializado em sua residência. É indispensável coibir o uso de doenças e do sofrimento para obtenção de vantagens ilegais”.
O trabalho investigativo foi iniciado por seu colega Diego Pessi, que emenda: “A sangria decorrente desses desvios pode inviabilizar a prestação de serviços de saúde a outros pacientes na mesma situação”. Também participaram da ofensiva os promotores de Justiça Rogério Caldas e Maristela Schneider.
Entenda
Pais e responsáveis de crianças ou adolescentes que necessitavam de tratamento médico domiciliar ingressavam com pedidos judiciais e indicavam empresas especializadas. Os pedidos são deferidos liminarmente e, devido à impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço.
Para garantir que os pacientes não ficassem sem tratamento, a Justiça determinava o repasse de valores (na verdade, um bloqueio) das contas do Estado. O procedimento tem por finalidade garantir os recursos para o custeio dessas contratações diretas.
No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passavam a atuar temporariamente – na verdade, simulavam ou prestavam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente, embolsando a diferença. Depois disso, com apoio de advogados, prestavam contas falsas à Justiça.
Quando o Estado finalizava a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vencia o certame, os investigados davam um jeito de perpetuar o esquema criminoso. Isso incluía a solicitação de novos tratamentos não incluídos no processo licitatório e alegações de que as necessidades do paciente não estavam sendo atendidas. Outro expediente era dificultar o acesso ao paciente pela empresa vencedora do certame.
(Marcello Campos)