Por Redação O Sul | 29 de março de 2025
A Defensoria Pública da União (DPU) anexou a um processo do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a reclamação do ex-ministro José Dirceu contra o STF no mensalão. Na ocasião, o petista queixou-se de ter sido julgado no Supremo sem foro privilegiado e de não poder recorrer a uma instância superior, críticas feitas por advogados nos julgamentos dos atos golpistas. Procurada pela Coluna do portal Estadão, a Corte não respondeu.
O documento foi protocolado pela DPU no mesmo processo em que o órgão afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tem violado o direito de defesa e privilegiado a acusação em uma ação do 8 de Janeiro, como mostrou a Coluna do portal Estadão.
Nesse caso, a Defensoria sustentou que o relator não autorizou intimar uma testemunha que provaria que a ré chegou a Brasília após o ataque à sede dos três Poderes. Diovana Vieira foi presa em 9 de janeiro de 2023, dia seguinte aos ataques, no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
O relatório da CIDH, enviado pela DPU ao STF neste mês, foi produzido no fim de 2023. Nesse documento, o órgão internacional aceita os requisitos iniciais da reclamação de Dirceu e decide começar a analisar o mérito do caso. O ex-ministro acionou a comissão em 2014, quando teve a condenação por corrupção ativa confirmada pelo Supremo, em seu último julgamento do processo do mensalão.
Dirceu era defendido na época pelo criminalista José Luis de Oliveira Lima, atual advogado do general Walter Braga Netto no STF. Na última semana, Braga Netto se tornou réu no tribunal por suposta tentativa de golpe de Estado, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados. Em entrevista à Coluna do Estadão, Oliveira Lima disse considerar a possibilidade de recorrer novamente a organismos internacionais para alegar cerceamento de defesa no STF. Por enquanto, já levou essa denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do portal Estadão.
