Por Ali Klemt | 6 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
“Anistia já”, diz o movimento que se reunirá, mais uma vez, para se manifestar contra as prisões daqueles que participaram dos atos de 08 de Janeiro. Você sabe de que ano. Você sabe quais.
Antes de prosseguir, vou propor uma reflexão. Uma não, algumas: o que é democracia? Quais os limites que devem ser impostos pelo Estado para vivermos em harmonia? Em que momento, afinal, o Judiciário deve intervir?
Então, bora lá! Enchemos o peito para dizer que vivemos em uma democracia. Porém, sabemos MESMO o que é uma democracia?
Os princípios básicos da democracia são fundamentais para garantir que o poder seja exercido de forma justa e representativa. Mas o que isso significa? Minimamente, (1) Soberania Popular, ou seja, a soberania reside no povo, que tem o direito de escolher seus representantes e influenciar as decisões políticas através de eleições livres e regulares; (2) Liberdade: garantida pela liberdade de expressão, de associação, de reunião e de imprensa, permitindo que os cidadãos se expressem sem censura e possam se organizar para defender seus interesses; (3) Igualdade, podendo todos os cidadãos ter os mesmos direitos e deveres, sem discriminação por classe social, etnia, religião ou gênero; (4) Participação, através de uma democracia que incentiva a participação ativa dos cidadãos na vida política, seja através do voto, seja por meio de outros mecanismos de participação como plebiscitos, referendos e a interação com as instituições governamentais; (5) Estado de Direito, estando a democracia fundada na ideia de que todos, incluindo os governantes, estão sujeitos à lei – que, aliás, devem ser claras, justas e aplicadas igualmente a todos; (6) Divisão de Poderes entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), fundamental para evitar abusos de poder, cada um com funções e responsabilidades distintas, mas interdependentes; (7) Pluralismo Político, permitindo a coexistência de diferentes partidos, ideologias e grupos políticos; (8) Proteção dos Direitos Humanos, garantindo a proteção dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a dignidade das pessoas.
Esses princípios formam a base para um sistema democrático que busca a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Vejam, portanto, que não é simples. Muitos desses conceitos são bastante subjetivos – e, portanto, maleáveis. É nesse ponto, portanto, que reside o perigo. Na maleabilidade. Sujeita, pois, aos desvarios humanos.
O que me preocupa, contudo, é o desvirtuamento do que é objetivo. Tipo, é preto no branco. E, mesmo assim, a maioria aceita a sua deturpação sem sequer pestanejar. Isso me choca. Isso assusta. E deveria assustar a todos nós. Vejamos. Separação de poderes e liberdade de expressão, dois pilares fundamentais que PRECISAM ser respeitados. PRECISAM. Sob pena de, enfim, vermos o que vemos hoje. Quando um cai, caímos todos. E o fundo do poço, senhores, já chegou.
Eu queria falar muitas coisas, mas, confesso, tenho medo. De verdade. Penso quatrocentos e oitenta e nove vezes antes de expressar uma opinião, ainda mais de forma escrita. E, sim, isso é um problema. Vou repetir: TER MEDO DE ESCREVER É UM PROBLEMA.
Ir em uma manifestação pública? Admiro, respeito. E digo mais: haja coragem. Depois do que aconteceu em Brasília, estamos todos reféns do medo inarredável de opinar, de se manifestar, de protestar. Já não é mais um direito garantido constitucionalmente (ainda o é, diga-se de passagem), mas virou uma transgressão grave passível de tantos anos de prisão que sequer os traficantes conhecem.
Já digo isso há tempos: ter opinião se tornou o crime mais grave do Brasil. E isso se dá em razão de uma lei apenas: a dos atos antidemocráticos. Portanto, pergunto: cadê a ofensiva popular para rever (ou regulamentar) essa lei, tão suscetível aos mandos e desmandos de quem a tem nas mãos? Cadê?
Cortemos o mal pela raiz e comecemos do zero. Porque a verdade é que deu tudo errado: uma lei que mantém presos cabeleira, vendedor de picolé e idosas – que, ok, agiram errado, mas não mais que muito assassino solto por aí! -, e liberta sonegadores, corruptos, traficantes, matadores e estupradores…olha…é difícil de defender, impossível de engolir.
Deu tudo errado, repito. Hora de zerar a conta. Que seja agora. Que seja já. Antes que seja, enfim, tarde demais.
Ali Klemt
@ali.klemt
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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