Colunistas Estado e prefeituras ganham R$ 6 bi com ICMS dos combustíveis
Por Flavio Pereira | 12 de fevereiro de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acabou pautando a reunião dos governadores, realizada ontem em Brasília. O encontro deveria tratar da reforma tributária, mas a questão da incidência do ICMS sobre os combustíveis dominou a reunião. O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve presente. O governador Eduardo Leite admite discutir a redução do imposto, mas aponta a dificuldade em fazê-lo de forma imediata. Até porque, os prefeitos também são parte interessada.
Risco de colapso
O governador gaúcho disse ontem, ao avaliar o tema, após conversar com seus colegas de outros Estados, que “os governadores desejam reduzir impostos, inclusive sobre combustíveis. É absolutamente inviável fazer isso de forma abrupta. Não há como fazer isso sem causar imenso prejuízo à própria população, com o colapso de serviços públicos”.
Prefeituras também perdem
A dificuldade em definir a redução do ICMS sobre combustíveis de forma imediata é compreensível: no caso do Rio Grande do Sul, a receita com ICMS sobre combustíveis chega a R$ 6 bilhões, valor destinado à prestação de serviços públicos. Desse valor, o Estado repassa 25% às prefeituras.
No STF, insistindo na maior alíquota para os PMs
O governador Eduardo Leite aproveitou a viagem a Brasília para reforçar o projeto de aumentar a alíquota previdenciária dos policiais militares. Esteve com o relator da ação proposta pelo governo gaúcho ao STF, Luís Roberto Barroso. Foram 20 minutos de argumentos do governador gaúcho ao ministro, que não se manifestou. Na agenda em busca de aumentar ou não perder recursos, o governador foi ao Conselho Nacional de Justiça e, ao lado de outros governadores, somou-se ao pedido ao presidente, ministro Dias Toffoli, para que seja revista a chamada Lei dos Royalties, o que aumentaria a receita para Estados não produtores de petróleo.
Bombeiro civil ilegal?
Um projeto de lei do deputado estadual Elizandro Sabino (PTB) chama a atenção para a existência de bombeiros civis ilegais no Estado, um tema pouco conhecido. O projeto institui o “Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil”, a ser comemorado no dia 12 de janeiro. O deputado lembra que a profissão de bombeiro civil é uma atividade regulamentada pela Lei Federal nº 11.901/2009.
Bancada do MDB quer Melo para prefeito
Embora seja um tema da competência do diretório municipal do MDB, a bancada estadual do partido resolveu dar seu pitaco e emitiu nota ontem para anunciar que apóia a candidatura do deputado Sebastião Melo para a prefeitura de Porto Alegre. A nota é subscrita pelos oito deputados, incluindo o próprio Melo.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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