Foi sancionado sem vetos pelo governador Eduardo Leite o Projeto de Lei 09/2023, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a Política de Desenvolvimento do Setor Coureiro-Calçadista. Agora transformado na Lei 16.036/23, o texto prevê a redução de tributos, eliminação de burocracias e linhas de financiamento especiais para o setor, entre outras medidas.
Segundo o deputado Delegado Zucco, “quando se fala em geração de emprego e renda, obrigatoriamente tem que se falar do setor calçadista, que emprega mais de 300 mil gaúchos direta e indiretamente e movimenta a economia do nosso Estado”.
O deputado avalia que “a aprovação do projeto de forma unânime na Assembleia é uma conquista especial do setor, que agora possui uma legislação específica de proteção e servirá de aparo na guerra fiscal que, nos últimos anos, levou várias fábricas para fora do Estado”.