Até terça-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado já havia recebido 18 notificações sobre recursos judiciais de entidades contrárias ao parcelamento dos salários dos servidores do Executivo gaúcho. O órgão, por sua vez, informou que não se manifestará a respeito dessas ações enquanto houver prazo para recurso.
O governo do Rio Grande do Sul confirmou na semana passada que parcelará os salários de maio dos servidores que ganham mais de 5,1 mil reais líquidos mensais. A medida atinge 7,7% do quadro. O restante dos vencimentos será pago em 11 de junho.
Conforme o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, esse valor foi definido a partir de uma determinação do governador José Ivo Sartori de novamente atrasar o pagamento da parcela mensal da dívida do Estado com a União, no valor de 280 milhões de reais, a exemplo do que ocorreu em abril. Do contrário, explicou, a parcela máxima que seria depositada para cada servidor ficaria ao redor de 1,5 mil reais.
Feltes defendeu que o escalonamento dos salários mais altos é resultado direto do desajuste das contas públicas. “A cada mês enfrentamos um déficit de 450 milhões de reais e as medidas de cortes nas despesas que adotamos são importantes, porém insuficientes para cobrir esse rombo”, avaliou.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já negou um agravo regimental no qual o Estado buscava derrubar uma liminar obtida pela Associação dos Delegados de Polícia. A Fazenda, porém, deve proceder o pagamento parcelado dos salários acima de 5,1 mil reais, fato que pode gerar punição ao governo estadual por desobedecer determinação judicial.
Explicando a crise
Sartori esteve na terça-feira na capital paulista, onde participou de um ciclo de palestras promovido pela revista Exame. Na oportunidade, o governador expôs o ambiente de negócios e as oportunidades estratégicas do Rio Grande do Sul para um grupo de 80 empresários. Ele falou também sobre a situação financeira do Estado, que está provocando a necessidade de parcelamento dos salários dos funcionários estaduais.
“Vamos terminar o ano com um déficit de 5,4 bilhões de reais, o que representa três folhas de pagamento. Não me cabe esconder isso, até porque me elegi com o compromisso de dizer a verdade”, afirmou o peemedebista durante sua fala.
Sartori destacou ainda o contingenciamento de 35% dos cargos de confiança e a redução do número de secretarias de 30 para 19 entre as medidas para enfrentar a crise. Ele disse que na próxima semana enviará as primeiras medidas e projetos estruturantes de ajuste para as contas do Estado, com cumprimento de metas, mas não deu mais detalhes.
Ao abordar o momento político, econômico e social, Sartori destacou que há um esgotamento de práticas, de modelos, de representatividade e de valores. “A crise é ampla, vai dos municípios ao mundo, passando por todos os Estados brasileiros e pela União. Mas é preciso separar o joio do trigo, sem dar espaço para soluções tão fáceis quanto desastrosas. O Estado foi ficando fraco onde sua presença é essencial e excessivo onde, inclusive, poderia estar ausente”, disse.
Por defender um novo tipo de relacionamento com a comunidade, Sartori salientou que o Estado deve servir à sociedade e, quando não puder ajudar, que pelo menos não atrapalhe. “Esta é a nossa diretriz. Tomamos a decisão política de enfrentar a crise estrutural com transparência. Temos compromisso com a verdade e não prometemos o que não se pode cumprir. Abrimos as contas públicas para todos os setores e em todas as regiões do Estado. Vamos fazer o que precisa ser feito”, sinalizou.
Nesta quarta-feira (20), o governador estará em Brasília, onde participará do Encontro de Governadores, que ocorre no Congresso Nacional. Os temas que reúnem os chefes dos executivos estaduais do País são o pacto federativo e o desenvolvimento regional. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai liderar o encontro, onde serão debatidos projetos de lei que ajudem a aliviar a situação dos cofres estaduais.