A pressão dos governadores para que se cumpra a lei que autorizou a compensação pelas perdas decorrentes da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, telecomunicações e energia começa a dar pequeno resultado. O governo federal anuncia em comunicado oficial, que vai compensar em R$ 26,9 bilhões os Estados, pelas perdas das alíquotas incidentes sobre os preços dos combustíveis, telecomunicações e energia, após acordo unânime dos governadores. Pelo cálculo dos valores que seriam destinados aos estados, o Rio Grande do Sul poderá receber cerca de R$ 2 bilhões. O governador Eduardo Leite apresentou ao Governo Federal planilhas indicando perdas de R$ 5 bilhões. As más notícias: os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União, e apenas os Estados que não têm débitos receberão aportes de recursos. Ou seja: nenhum estado receberá dinheiro vivo. Ainda assim, a Secretaria do Tesouro Nacional vai pagar parceladamente os Estados: 25% neste ano, 50% em 2024, e 25% em 2025.
Governo já manipula índice de geração de emprego?
A inédita demora do governo em divulgar os índices de geração de emprego no país em janeiro, o que só aconteceu agora despertaram a suspeita de manipulação de dados do “novo” Caged, do Ministério do Trabalho. Os dados de janeiro, previstos para 9 de fevereiro, saíram apenas neste mês. Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Brasil mostraram que foram abertos 83,3 mil vagas com carteira assinada em janeiro. Isso significa que a criação de empregos caiu 46,3% em relação a mesmo mês do ano passado, quando o país ainda se ressentia dos efeitos da pandemia na economia.
Em São Paulo, Zanchin busca ideias para Educação
Depois de anunciar que o foco da sua gestão no comando da Assembleia Legislativa será a educação, o presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), conversou ontem em São Paulo com a professora e ex-ministra da Educação Claudia Costin. Ela esteve em Porto Alegre no último dia 2, participando do seminário promovido pela Fundação Ulysses Guimarães sobre “Educação do Futuro”. Nos planos de Zanchin, uma agenda de debates sobre propostas para melhorar a qualidade da educação no estado.
Piso da enfermagem: diante de silêncio do governo, categoria se prepara para greve
Há um clima de tensão nas entidades representativas da enfermagem, gerado pela demora do governo em definir os termos de uma Medida Provisória regulamentando fundos para o pagamento do novo piso da categoria. Para lembrar, o piso foi suspenso em liminar no Supremo Tribunal Federal até que fossem apontadas fontes de financiamento. No mês de dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional 127/22, que garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Há porém dois problemas: a medida não atende o setor privado, e precisa de regulamentação para definição sobre como os recursos serão distribuídos. O salário mínimo inicial do enfermeiro passa a R$ 4.750, a ser pago em todo o País por serviços de saúde públicos e privados, para técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso (R$ 2.375).
Deputado Pedro Westphalen e hospitais acompanham o tema
O tema tem mobilizado representantes do Congresso Nacional, e do governo. O médico e deputado federal gaúcho Pedro Westphalen (PP) que conhece o setor, participou em fevereiro, de uma reunião, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Brasília. Ao lado dos dirigentes da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), FBH (Federação Brasileira de Hospitais) e do CNS (Conselho Nacional de Saúde) foi discutida a edição da MP (Medida Provisória) que determina a origem dos recursos financeiros para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Após essa reunião, a minuta foi finalizada, e o tema continua em análise pelo governo, que ainda não definiu a versão final e a data da edição da Medida Provisória.
Lula autoriza distribuição de absorventes para “mulheres, homens trans, binários e intersexo”
O Diário Oficial da União está publicando o ato de criação do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual assinado na última quarta-feira (8) pelo presidente Lula. O programa liberou orçamento de R$ 418 milhões para beneficiar 8 milhões de pessoas vulneráveis cadastrados pelo Bolsa Família, para a compra dos absorventes que serão distribuídos pelo SUS forma centralizada pelo Ministério da Saúde. Segundo a presidência da República, em seu informe oficial, “voltado a todas as pessoas que menstruam, o programa alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo”.
Governador anuncia tolerância zero para invasões. No Mato Grosso
Não ousem invadir propriedades no Mato Grosso. Para garantir cláusula pétrea da Constituição que assegura o direito de propriedade, o governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou: “Não ousem invadir propriedade alheia aqui no Mato Grosso. Dei ordem ao secretário da segurança para aplicar tolerância zero para este crime”.
Em vez de picanha, agora Lula promete churrasqueiras
Cobrado esta semana pelo povo que participou da entrega de 1.440 casas do programa Minha Casa, Minha Vida em Rondonópolis (MT), que começou a gritar “picanha”, numa alusão a promessa de campanha, o presidente Lula, que ainda continua em campanha eleitoral, não se abalou. Repetiu a narrativa de que “vai levar um tempo pra gente consertar esse país, não é tão fácil, pegamos esse país semidestruído” e cobrou do ministro das cidades, Jader Filho (MDB), para que as futuras casas populares tenham churrasqueiras.