Por Redação O Sul | 12 de abril de 2016
O governo do Estado complementou nesta terça-feira (12) os salários de março dos servidores vinculados ao Poder Executivo. Valendo-se do ingresso mais expressivo do ICMS nesta semana e do novo calendário do IPVA, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir cerca de R$ 345,4 milhões necessários para complementar a folha com oito dias de antecedência ao calendário anunciado na virada do mês. Os créditos estarão disponíveis nas contas dos funcionários já no final da tarde.
Além do ingresso do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis e do vencimento das primeiras faixas do IPVA pelo final da placa do veículo, outro fator que contribui para o pagamento integral da folha foi a liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nessa segunda-feira (11). Assim como a decisão judicial impedirá futuras sanções pelo atraso na parcela mensal da dívida com a União, a liminar conseguiu “blindar” cerca de R$ 41 milhões que deveriam ser repassados ao governo federal ao longo do dia.
Sem recursos para pagar a parcela de R$ 278 milhões da dívida de março, o Estado voltou a sofrer o bloqueio das suas contas, o que culminou com o sequestro de R$ 151,6 milhões (R$ 151.672.662,71) da arrecadação registrada ao longo da segunda-feira. Junto com o aviso de bloqueio, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou a retenção de R$ 28,3 milhões (R$ 28.371.657,64), valores referentes ao primeiro repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ainda no início da semana passada, a União já havia retido R$ 43 milhões do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), também para serem abatidos na parcela atrasada da dívida.
