Por Redação O Sul | 16 de maio de 2020
O pacote prevê um repasse de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensar a perda de arrecadação provocada pelo isolamento social
Foto: Marcos Corrêa/PROs secretários estaduais de Fazenda enviaram uma carta ao Planalto cobrando o presidente Jair Bolsonaro pela sanção do pacote de auxílio aos Estados e municípios para combater os efeitos da crise do coronavírus.
No documento, assinado pelos 27 secretários estaduais, eles dizem que “é urgente a liberação dos valores de auxílio aprovados pelo Poder Legislativo ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise”.
O pacote prevê um repasse de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensar a perda de arrecadação provocada pelo isolamento social, além de uma moratória para o pagamento da dívida. O projeto de lei está à disposição para a sanção do presidente desde o dia 8 de maio.
A expectativa inicial dos Estados era que os recursos tivessem sido liberados nesta sexta-feira (15), mas um impasse sobre a exclusão de servidores públicos do congelamento de salários previsto até o fim de 2021 travou o projeto.
A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que exigiu essa contrapartida para liberar os recursos, Bolsonaro prometeu vetar o dispositivo, mas até agora não o fez. O presidente vem dando sinais dúbios sobre o assunto, já que a exclusão de grande número de servidores foi patrocinada pelo líder do governo na Câmara com a benção do Planalto.
“Não nos importa se o presidente veta ou não veta, porque não teremos dinheiro para conceder reajustes aos servidores. O que precisamos é da liberação rápida dos recursos”, disse Rafael Fontelez, presidente do Comsefaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. “Se o dinheiro não chegar, os Estados em pior situação fiscal terão dificuldades para pagar as contas no fim deste mês”.
