Com o cronograma definido para retirada dos encargos adicionados às contas de luz pelas bandeiras tarifárias, os governos estaduais devem deixar de arrecadar cerca de 5 bilhões de reais em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos próximos 12 meses.
A perda mensal deve ficar em 390 milhões de reais, média arrecadada no ano passado, quando vigorou a bandeira vermelha (a mais cara) nas contas de luz.
No ano passado, essa receita extra do tributo se transformou em uma espécie de “décimo terceiro salário” para os governos, pois o ICMS é a maior fonte de arrecadação dos Estados.
Desde o início do mês passado, o governo federal vem adotando medidas para retirar essa taxa-extra das contas de luz. Para este mês, foi criada a bandeira vermelha “patamar 1” (também conhecida como “bandeira rosa”), mais barata que a vigente até janeiro. O encargo adicionado à conta passou de 4,50 reais para 3 reais para cada 100 kilowatts/hora consumidos. Para março, já está definida a aplicação da bandeira amarela, com valor reduzido para 1,50 real.
De acordo com o cronograma do governo federal, a bandeira verde (que não adiciona qualquer valor à tarifa) passará a vigorar em maio. Existe a possibilidade, ainda não confirmada oficialmente, de que essa faixa seja antecipada para abril.
Ao todo, as bandeiras tarifárias resultaram em uma arrecadação de 5,2 bilhões de reais em 2015, conforme estimativa do deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT). Desse montante, pelo menos 530 milhões reais foram direcionados para os cofres da União. (Folhapress)