Economia Estados dizem que não cobrarão novo DPVAT, mas taxa será obrigatória

A equipe econômica ainda não fixou o valor, mas, segundo estimativas, deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano. (Foto: Agência Brasil)

Ao menos cinco Estados e o Distrito Federal disseram que não cobrarão o novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT (antigo DPVAT). A decisão dá ideia de que os motoristas não precisarão pagar o tributo nessas unidades da federação. A lei, porém, determina que o pagamento é obrigatório para licenciar o veículo, o que é feito no âmbito estadual.

O condutor que não pagar o seguro, diz a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficará com o veículo irregular para circulação. Caso seja flagrado em blitz sem o licenciamento, poderá ser multado em R$ 293,47, tomar 7 pontos na carteira e ter o veículo rebocado.

O SPVAT foi aprovado no Congresso em maio e sancionado no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a legislação, a taxa começará a ser cobrada em 2025. A equipe econômica ainda não fixou o valor, mas, segundo estimativas, deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

A lei prevê que os Estados façam convênio com a Caixa, que opera a cobrança, para que o SPVAT seja pago junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou o licenciamento. Apesar disso, Estados de oposição ao governo federal – como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas – e o Distrito Federal se negaram a cobrar o tributo. Sem a cobrança direta pelas gestões estaduais, o governo federal ainda precisaria detalhar como seria feito o pagamento diretamente à União.

O governo de São Paulo rejeitou proposta da Caixa para que o Detran-SP operasse a cobrança do seguro. Segundo o governo paulista, o convênio determinava que apenas 1% do valor cobrado ficasse com o Estado, o que, diz, não seria suficiente para custear as operações de cobrança. O governo estadual admite que os paulistas não serão cobrados pelo Detran, mas pela Caixa Econômica Federal. Ou seja, o fato de o Estado não aderir ao convênio não exclui a necessidade de que o cidadão pague a taxa, já que ela foi instituída por lei.

Causa de multa

No início do mês, dados do Detran-SP mostravam que a condução de carros não licenciados era a segunda maior causa de multa no trânsito no Estado. No ano passado, 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento em São Paulo. O Estado foi questionado se emitiria o licenciamento mesmo que o motorista não tenha pagado a taxa do novo DPVAT, mas não respondeu.

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo) afirmou que a volta do seguro é “absurda”. Segundo ele, o Estado não cobrará o valor. Em publicação no X, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), disse que o Estado “não aumentará imposto”. Em publicação no Instagram, na quarta, o governador Ronaldo Caiado (União) afirmou que “Goiás não vai aderir a essa pouca vergonha. Não vai cobrar DPVAT de ninguém”. Já o governo do Paraná afirmou que não fará a cobrança porque os questionamentos feitos pelo Estado à Caixa não foram completamente sanados. “Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal”, disse a gestão Ratinho Junior (PSD) em nota.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou em publicação no X que não vai cobrar a taxa para “evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias.”

Segundo o Detran-SP A condução de carros não licenciados era a 2ª maior causa de multa no Estado no início do mês

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros no País, diz que nos casos em que o Estado não operar a cobrança, ela deverá ser feita pela Caixa. Diz ainda que a “arrecadação será necessária para pagar indenizações para as vítimas e beneficiários, inclusive dos Estados que não fizerem convênio com a Caixa”.

Segundo a Caixa, ainda que Estados não façam a cobrança, isso “não isenta o proprietário dos veículos automotores da obrigação de pagamento”. O banco explica que, nesse caso, “a emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais oficiais da Caixa”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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