Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2022
Representantes de estados e do governo federal fecharam um acordo para criar um grupo de trabalho que vai discutir formas de evitar perdas de arrecadação dos governos estaduais com as alterações feitas na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
A mudança no modo de cobrar ICMS sobre combustíveis foi uma medida defendida pelo governo Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em junho. A ideia é diminuir o preço dos combustíveis para o consumidor final.
Pela lei aprovada, combustíveis passam a ser considerados, para fins de cobrança de ICMS, como itens essenciais. Com isso, a alíquota do ICMS não pode ultrapassar 18%. A lei também determina uma unificação na alíquota do ICMS em todo o país. Até então, os combustíveis eram classificados como supérfluos — e o imposto incidente em alguns estados superava os 30%.
Como é um imposto estadual, governadores alegaram que perderiam arrecadação e entraram na Justiça. Para tentar resolver o impasse, o ministro Gilmar Mendes decidiu criar uma comissão onde estados e União pudessem chegar a um consenso.
Os encontros da comissão terminaram na sexta (2), sem consenso sobre compensação para perdas de arrecadação. O tema ficará para o grupo de trabalho.
Estados e União, decidiram, porém, tirar a gasolina das novas regras. Conclusões do grupo ainda precisam ser enviadas para o ministro Gilmar Mendes, que vai decidir se leva as sugestões em conta na hora de analisar a lei.
Estados e União concordaram também que não vão cobrar dos contribuintes a mudança na base de cálculo do ICMS.
Novo governo
Durantes as audiências no STF, Secretários de Fazenda apontaram perdas de mais de R$ 40 bilhões após as mudanças. As novas regras motivaram ações judiciais, movidas por pelo menos oito estados, com pedidos de compensação.
Integrantes da equipe de transição chegaram a participar das últimas discussões sobre o assunto. Mas, segundo relatos, não se manifestaram de forma concreta sobre o problema que será herdado por Lula. Integrantes do grupo chegaram a sugerir incluir a compensação aos Estados na PEC da Transição, mas não encontraram abertura para o debate.
A expectativa é para que o tema seja tratado em encontro entre Lula e governadores eleitos. A reunião, organizada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deve ocorrer no dia 7 de dezembro, em Brasília.
