Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2015
Governadores têm pegado carona em uma lei aprovada pelo Congresso este ano e replicado nos Estados regras mais permissivas para abocanhar recursos de uma conta em poder da Justiça avaliada em 127 bilhões de reais. São depósitos judiciais que, diante da crise financeira que assola o País, viraram alvo de uma corrida dos governos para tapar buracos nos orçamentos estaduais de 2015.
Pelo menos, oito Estados aprovaram leis que estão sendo acusadas de driblar a legislação federal e aumentar a transferência de recursos para seus caixas. Em Minas Gerais, Rio de Janeiro e RS, essas iniciativas resultaram em transferência de 10,5 bilhões de reais de depósitos judiciais para os cofres estaduais.
Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe também criaram regras próprias para usar os recursos. Todos os Estados estão sob a suspeita de uso abusivo desses depósitos. A PGR (Procuradoria-Geral da República), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a AMB (Associação de Magistrados do Brasil) acusam os governos no STF (Supremo Tribunal Federal) de extrapolar os limites impostos por lei federal, permitindo que esses recursos – que deveriam ir para o pagamento de precatórios, dívidas que o poder público tem com cidadãos ou empresas por determinação da Justiça – sejam gastos com salários de servidores, cobertura de rombo da Previdência e despesas gerais dos governos estaduais. (AG)
