O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o novo governo vai mudar parâmetros de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Estados que incentivarem o desarmamento da população e utilizarem câmeras nos uniformes dos policiais receberão mais recursos do governo federal.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o senador eleito pelo Maranhão disse esperar uma relação harmônica com o Poder Judiciário e quer a Polícia Federal trabalhando com autonomia, mas sem pirotecnia.
1) Há segurança suficiente que possa garantir a normalidade da posse e também o desfile de Lula em carro aberto?
O planejamento vai todo nessa direção, porque ele envolve a mobilização de um grande efetivo. Estou falando de milhares de policiais e de algum tipo de diálogo com o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O dia 1º de janeiro não é um dia muito suscetível a mobilização, a não ser de quem está motivado a participar. Essa assimetria entre eventuais inconformados e aqueles que estarão festejando também é uma proteção.
2) Há risco de novos bloqueios de estradas para impedir que caravanas de outros Estados cheguem a Brasília?
Se eu disser em termos absolutos que isso não vai acontecer de forma alguma, é uma declaração que se choca contra a dimensão continental do Brasil. De modo generalizado não vai acontecer. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) estará, na prática, sob nosso comando. Pode ter um ponto ou outro, mas sinceramente não acredito. Se houver, seria uma coisa muito pequena, muito isolada, muito irrelevante. Acho realmente que o pior passou.
3) No atual governo, a PF (Polícia Federal) perdeu autonomia. Como será no governo Lula?
No inquérito, o delegado tem autonomia técnica. Ele se reporta ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Interferência em investigação, jamais, nem para um lado nem para o outro. A única modulação que nós faremos é de conduta ética. Por exemplo: investigações espetacularizadas são eficientes? Não. Quebram o elemento fundamental da instituição, que é a sua credibilidade, a sua isenção. O delegado vai ter autonomia quanto ao mérito, mas não quanto ao método. No mérito vai dizer se considera crime ou não, mas o procedimento tem de ser manualizado.
4) Qual é a sua avaliação sobre o recente protagonismo do Judiciário?
O colapso da política levou a um agigantamento da função do Judiciário. O equilíbrio entre os Poderes é dinâmico, não é estático. O que é chamado protagonismo é o momento em que essa independência é maior porque a política está fraca.
5) Com o novo governo esse novo dinamismo muda?
Acho que o momento que o Brasil viveu nos últimos anos foi um momento de fracasso. Não pode ter sinal maior do fracasso do que um desatinado na Presidência da República. Tenho impressão de que agora nós vamos ter um reajuste nessa equação. E quero destacar: essa atitude do Judiciário de ter mais protagonismo, mais independência, foi o que salvou a democracia brasileira.
6) Qual o tamanho da preocupação do senhor com a politização das polícias estaduais e como controlá-la?
Entre o ministro da Justiça e as polícias tem o governador e o secretário de Segurança. Jamais, no âmbito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), vai ter ideia de subtrair a autoridade do governador ou de um secretário. Isso deu errado. Uma das razões das dificuldades de melhoria da segurança foi essa atitude de plantar motim em polícia, como a gente viu no Ceará. Não vai ter um diálogo direto com as polícias estaduais porque não nos cabe.
7) O senhor pretende mudar critérios de rateio da verba do Fundo de Segurança Pública para os Estados?
Vamos rever a portaria. Tem muitos critérios vagos. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional, nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate ao feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral.
8) O novo governo fará um “revogaço” de portarias e decretos sobre acesso a armas. O que será feito para reduzir o arsenal privado já constituído?
O que está decidido até o presente momento, e que vai provavelmente constar no novo decreto, é a ideia de encurtamento de registros. Hoje eles são de três, cinco ou dez anos. No caso de armas de uso restrito vamos trazer para um ano. Se você não registra essa arma, ela passou a ser ilegal e você está cometendo crime. Outra ideia é recompra de armas.