O projeto de socorro aos Estados vai proporcionar um alívio de R$ 217 bilhões a governos endividados ou com dificuldades de caixa, segundo estimativa do Ministério da Economia.
O cardápio de medidas inclui a concessão de novos empréstimos, renegociação de dívidas e suspensão de cobranças, em troca do compromisso dos governadores com iniciativas para reequilibrar as contas.
O espaço para novos empréstimos será de R$ 18 bilhões para dez Estados com notas A e B na classificação de risco, que apontam melhores condições financeiras e capacidade de pagamento.
Já os 14 Estados que têm nota C e hoje não podem contratar empréstimos tendo a União como sua fiadora (mais baratos que as demais linhas) terão um espaço de R$ 6,6 bilhões e a chance de obter o aval do Tesouro Nacional, desde que adotem medidas de ajuste.
O acesso a dinheiro novo era uma demanda de muitos Estados, que não são tão endividados a ponto de ingressar no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), mas enfrentam problemas severos de caixa e precisavam de fôlego. O programa vem sendo desenhado desde o ano passado pelo governo federal. Após dar lugar ao repasse de recursos a Estados e municípios na pandemia de Covid-19, o projeto foi reapresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
Em outro ponto do projeto, o Congresso remodelou o RRF, programa criado em 2017 para resgatar Estados superendividados. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o novo desenho é “feito para ser crível”. No modelo original, apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir e enfrenta dificuldades para cumprir o plano de ajuste prometido ao governo federal, que precisaria ser cumprido até 2023.
Prazo ampliado
Com a reformulação, foi ampliado de seis para nove anos o prazo de duração do plano de reequilíbrio das contas, durante o qual o Estado cumprirá as oito medidas de ajuste fiscal exigidas, como privatizações ou concessões, cortes de benefícios tributários e ajustes nas carreiras de servidores para cortar benefícios que já não existem mais na União.
Em troca, a dívida será totalmente suspensa no primeiro ano, com retomada gradual da cobrança até chegar a 100% do devido ao fim dos nove anos. A regra de acesso ao RRF também foi facilitada. As medidas devem viabilizar a adesão dos governos do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, além de um novo plano para o Rio de Janeiro.