Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2023
A decisão da Suprema Corte do Colorado, que considerou o ex-presidente dos EUA Donald Trump inelegível no Estado, colocou a Suprema Corte dos EUA no meio do caminho do futuro do líder republicano. A instância máxima do Judiciário americano, moldada a uma de suas composições mais conservadoras após o primeiro mandato de Trump, terá nas mãos os casos determinantes para o futuro político e jurídico do ex-presidente – sobretudo sua pretensão de retornar à Casa Branca.
Trump prometeu levar a decisão da Justiça do Colorado de terça-feira à corte suprema, com alguns membros de sua equipe classificando publicamente a decisão como “antidemocrática”. Os juízes estaduais decidiram, por 4 a 3, que o ex-presidente incitou o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, o que o impediria de voltar a concorrer à Casa Branca, por ter participado de uma tentativa de insurreição.
Além do caso do Colorado, a instância superior federal também se pronunciará, possivelmente no decorrer da semana, sobre um pedido do conselheiro especial Jack Smith – que investiga o ex-presidente por violações criminais – que remeteu à corte um pedido de revisão sobre a imunidade de Trump, então presidente, se estender ou não aos atos criminais, como os esforços para anular os resultados das eleições de 2020.
Os dois casos – e outros potencialmente a caminho – prometem dar aos ministros uma enorme influência sobre o destino jurídico e político de Trump, criando uma situação inusitada na História americana: um ex-presidente sendo julgado por uma corte que ele mesmo foi responsável por indicar um terço dos integrantes.
O último terço dos juízes, composto por Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, foi indicado por Donald Trump – que teve um número de indicações completamente incomum em apenas quatro anos de mandato, promovendo nomes conservadores.
Durante seu mandato como presidente, o republicano indicou três ministros para a Suprema Corte: Neil Gorsuch, que substituiu Antonin Scalia, considerado por analistas como muito conservador, após sua morte em 2016, aos 79 anos; Brett Kavanaugh, que entrou na vaga de Antony Kennedy, considerado um juiz centrista, que se aposentou no meio do mandato de Trump; e Amy Coney Barrett, indicada para a cadeira de Ruth Bader Ginsburg, morta em 2020 e conhecida por suas decisões favoráveis a pautas liberais.
Com a composição profundamente alterada por Trump, a Suprema Corte criou uma maioria abertamente conservadora de 6 a 3, o que já repercutiu de diferentes maneiras na sociedade americana, com a queda do precedente do caso Roe v. Wade, que alterou a compreensão sobre o direito ao aborto no país, e decisões favoráveis a outras pautas conservadoras, como o armamento da população.
Embora haja consenso de que as indicações de Trump tenham deslocado o tribunal drasticamente para a direita – e que o envolvimento do tribunal no futuro político do republicano é certa – não é certo dizer que ele será beneficiado. Até o momento, a composição não se traduziu em vitórias para Trump em suas batalhas jurídicas.
Sob a presidência do ministro John Roberts (conservador indicado por George Bush), o tribunal rejeitou repetidamente as tentativas de Trump e seus aliados de anular a vitória eleitoral do presidente Joe Biden. Após o ex-presidente deixar a Casa Branca, ele foi rejeitado pela corte ao menos quatro outras vezes, em uma série de disputas legais. De acordo com especialistas, o tribunal tratou da maioria dos casos sem qualquer dissidência pública, e nenhum dos juízes nomeados por Trump levantou quaisquer objeções nos casos que o afetam diretamente.
“Na maior parte [de sua atuação], [o ministro] John Roberts foi singularmente mal sucedido na sua tentativa de fazer com que o tribunal parecesse uma instituição apartidária”, disse Michael Dorf, professor de direito constitucional na Cornell Law School. “No entanto, o único lugar onde ele teve algum sucesso foi em casos que envolvem diretamente Donald Trump.”
O caso da cláusula de insurreição provavelmente chegará ao tribunal superior na primeira semana de janeiro. Embora a decisão do Supremo Tribunal do Colorado impedisse Trump de participar nas eleições primárias do estado, a maioria suspendeu a decisão, dando a Trump até 4 de janeiro para recorrer.
A decisão, a primeira do gênero, invocou uma disposição constitucional aprovada após a Guerra Civil para dizer que o incitamento do motim de 6 de Janeiro por parte de Trump o tornou inelegível para servir novamente como presidente.
“Esta é uma decisão extraordinária da Suprema Corte do Colorado”, disse Derek Muller, professor de direito da Universidade de Notre Dame. “[O Supremo Tribunal] enfrentará intensa pressão ao ser solicitado a opinar sobre este caso político polêmico.” As informações são do jornal O Globo e de agências de notícias internacionais.
