Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2015
O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou relatório no qual estabelece como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. Exclui-se, desta maneira, o conceito de que uma família possa ser formada por pais homossexuais.
Segundo Garcia, o texto está “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”. O documento também cria os “Conselhos da Família”, que serão órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas referentes aos direitos da família. Após a leitura do texto, o relator foi aplaudido na comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica.
O relatório diz que “nem toda associação humana é base da sociedade nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado”.
No texto, defende-se a competência do Legislativo para legislar sobre o assunto. Para o deputado, o documento não reforça a homofobia. Após a apresentação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou o texto como homofóbico. (AE)
