Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2024
O consultor político e diretor executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, avalia que a estratégia do governo Lula de contar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter derrotas no Congresso é “perigosa”. Para o analista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem muita habilidade política, mas que a nova relação entre os Poderes da República ainda é um aprendizado.
Fundador do Instituto Pensar Agro (IPA), que estruturou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ele afirmou também que, se houver uma união entre a chamada bancada BBB (boi, bala e bíblia), o Palácio do Planalto pode ter problemas no Parlamento em 2024.
1. Como avalia a estratégia do governo de obter decisões favoráveis via STF?
Acho perigoso. O poder está no Congresso, que pode mudar a Constituição. O Senado pode criar impeachment de ministro do Supremo. Hoje, o STF e o Lula são contra o porte de arma, mas o Supremo pode falar que não pode ter arma? Não, porque teve um plebiscito. Já pensou se o Congresso resolve colocar todos os temas que o Supremo quer votar em plebiscitos? Drogas, aborto.
2. Como vê o movimento do governo de recorrer ao STF em pautas econômicas?
Tem pautas e pautas. A questão do precatório não é uma coisa definida por esse governo. Agora, se entrar na desoneração, eu acho que o Supremo estará comprando briga com outro Poder. A imagem dele (STF) pode ficar chamuscada.
3. O sr. disse em 2023 que Lula precisava se afastar do PT e se aproximar do Congresso para governar. Ele conseguiu fazer isso?
Lula tem uma habilidade política muito interessante. Ele está cada dia mais entendendo o ambiente em que está. Ele percebeu o seguinte: temas polêmicos nos quais acredita, mas que não tem certeza de que vai conseguir construir maioria na sociedade, ele está evitando. Então, ele não precisou se afastar do PT, mas precisou se afastar do conceito que ele tem de Estado. Ele está medindo qual o tamanho do espaço que tem para fazer isso, de várias formas.
4. Como assim?
Minimizando um pouco o que tramita dentro do Congresso, tentando fazer o que pode administrativamente e tentando buscar um apoio, uma pressão no Judiciário para amenizar e mitigar possíveis danos (no Congresso), dentro dos princípios que ele tem. Ele não se afastou do PT, mas amenizou o ímpeto de implementar o que prometeu na campanha.
5. Como avalia a relação entre o governo e o Congresso no primeiro ano deste mandato?
Foi um aprendizado para todo mundo. Tivemos coisas novas. Por exemplo: um governo que não tem um bloco de maioria (no Congresso). É a primeira vez que tem isso claro. Segundo ponto: é a primeira vez que tem uma quantidade (tão grande) de dinheiro na mão dos parlamentares, via emendas impositivas. Os parlamentares não sabiam nem onde gastar. É uma relação diferenciada do Executivo com o Legislativo.
6. Viu-se nos últimos anos esse fortalecimento do Congresso. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares tentaram dar mais um passo no controle do Orçamento, com o calendário de emendas. Lula vetou essa medida. O veto pode gerar uma crise?
Lula está fazendo um teste para saber qual é a sua capacidade de negociação e de articulação. Ele vetou pontos cruciais que eram de importância para os parlamentares na LDO. Ele propôs a medida provisória (da reoneração da folha de pagamento), está empurrando com a barriga para saber até onde ele vai poder negociar e ganhar alguma coisa. Vai depender também da capacidade do governo de empenhar e pagar as emendas.
7. A bancada ruralista teve influência em vários projetos no ano passado, como a reforma tributária. O que esperar da relação da FPA com o governo?
A FPA tem um suporte técnico muito bem estruturado. Há uma capacidade, em termos de impactos regulatórios para o setor, de sentar à mesa e negociar. É o diferencial (do agronegócio no Congresso) em relação aos outros setores da economia. A FPA pode construir maioria em temas específicos, está dentro de quase todos os partidos. A pauta propositiva da FPA pode trazer constrangimentos para o governo. Isso porque nem sempre a pauta da agropecuária é uma pauta ideológica da esquerda.
8. Na LDO, as bancadas ruralista, evangélica e da bala se uniram para aprovar um destaque que proibia o financiamento de ações da pauta defendida pela esquerda. Foi um recado ao governo?
Mostrou que, se essas três frentes se unirem, têm poder significativo dentro do Congresso. Mostrou que, unidas, conseguem fazer maioria. Se conseguem fazer maioria, conseguem derrubar o veto e colocar outra pauta. Será que estão organizadas para isso? Qual seria a reação do governo? Acho que nenhum dos dois lados está preparado para isso, mas a possibilidade existe.
