Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o Executivo encaminha nesta quinta-feira (17) a meta fiscal ao Congresso. Na terça-feira (15), a equipe econômica anunciou que as contas públicas terão um rombo de R$ 159 bilhões ano.
A expectativa dos parlamentares é de que seja editada uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União), informação que não foi confirmada por funcionários da Casa Civil.
Eunício explicou que encaminha também nesta quinta o projeto à CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde a meta precisa ser aprovada antes da análise do Congresso. O senador, contudo, não falou em datas para que o texto seja analisado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
“A situação [do país] é difícil, complicada. Tínhamos duas opções que foram oferecidas, aumento de carga tributária para os trabalhadores brasileiros, na questão do Imposto de Renda e outras questões que estavam colocadas na mesa. Eu coloquei, em nome do Parlamento, da dificuldade de fazer um aumento de carga tributária no Brasil. Felizmente o Congresso foi ouvido nesta questão”, disse.
Eunício disse ainda que a solução encontrada foi a “menos pior” e que preferia que o governo não tivesse nem de elevar a meta de deficit nem de elevar impostos. “Mas entre uma opção e outra nós temos que ficar lamentavelmente com aumento da meta”, afirmou.
O presidente do Senado saiu em defesa do governo, negando que haja redução do salário mínimo para 2018. No projeto que será enviado ao Congresso, o Executivo reduziu a projeção do mínimo de R$ 979 para R$ 969. De acordo com Eunício, o que se está fazendo é a aplicação da lei.
“Não é verdade [que o salário mínimo foi reduzido]. Nós vamos aplicar a lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos doze meses. Menor do que está na lei nós não aprovaremos no Congresso”, disse.
Redução
Entre os números apresentados na terça-feira (15) para a economia em 2018, durante o anúncio das novas metas fiscais, a equipe econômica divulgou uma previsão de R$ 969 para o salário mínimo do ano que vem, R$ 10 a menos do que a projeção de até então. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, essa redução é um ajuste, decorrente do fato de que a inflação esperada para o ano que vem caiu de 4,5% para 4,2%.
O salário mínimo é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e com o PIB de dois anos atrás.
Quando o valor de 2018 foi calculado, a conta foi feita com o percentual mais alto, mas o cálculo foi refeito com a inflação projetada mais recente, que é menor.
O valor real, afirmou o ministro do Planejamento, só será conhecido em janeiro do que vem, com o resultado efetivo da inflação de 2017.
Dificuldade
A reportagem apurou que o governo enfrentará dificuldades em aprovar a meta na CMO. Aliados do Planalto que integram a comissão estão irritados com os vetos feitos pelo presidente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. A LDO foi aprovada em junho, na véspera do recesso parlamentar.
Foram vetados, por exemplo, trechos que incluíam no rol de prioridades o Plano Nacional de Educação e a conclusão de obras inacabadas. Outro ponto barrado obrigava o governo a reduzir incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios.
Embora muitos parlamentares tenham defendido uma meta maior para acomodar gastos antes das eleições de 2018, eles agora querem criar dificuldades para conseguir mais espaço no governo. (Folhapress)
