A defesa do perito Eduardo Tagliaferro recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou um pedido para declarar o impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.
Os advogados de Tagliaferro querem que Moraes fique impedido de atuar no caso, o que levaria a investigação a ser distribuída a outro ministro.
O recurso foi protocolado no STF na noite de sábado (31). Pede a reconsideração da decisão de Barroso ou que a análise do recurso seja feita de forma colegiada.
Barroso rejeitou o pedido de impedimento na terça-feira (27). O presidente da Corte entendeu que não houve “clara demonstração” de qualquer causa que justifique o impedimento do ministro, previstas em lei.
O ministro também citou a jurisprudência do STF de que pedidos do tipo devem demonstrar “de forma objetiva e específica as causas de impedimento”.
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito.
No recurso, a defesa de Tagliaferro sustenta haver elementos que demonstram que Moraes não pode atuar na apuração.
Os advogados citam o interesse direto do ministro no caso e o fato de Moraes ter emitido opinião publicamente sobre o assunto.
“A arbitrária autodistribuição e a condução do inquérito, que investiga fatos dos quais o próprio Ministro é diretamente interessado, levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a lisura do processo, evidenciando um possível conflito de interesses que compromete a integridade das investigações e da justiça”, afirmaram os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, responsáveis pela defesa de Tagliaferro.
Conforme os advogados, a atuação direta do ministro na condução do inquérito, “que investiga fatos que lhe são pessoalmente desabonadores, revela um evidente conflito de interesses que compromete a imparcialidade necessária para a condução do processo”.
O recurso também cita as falas públicas de Moraes sobre o teor das conversas vazadas de seus assessores.
Em 13 de agosto, por exemplo, o gabinete do magistrado divulgou uma nota à imprensa dizendo que os fatos tratados nas mensagens resultaram em procedimentos “oficiais”.
Caso
Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação durante a gestão de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Em 22 de agosto, o ex-assessor do ministro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o vazamento de mensagens.
Tagliaferro negou ter vazado as mensagens que embasaram a reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
A publicação revelou um uso do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral de forma não oficial pelo gabinete de Moraes para elaborar relatórios sobre alvos diversos.
Moraes afirma não haver ilegalidade no procedimento. Os ministros do STF Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além da Procuradoria-Geral da República, defenderam publicamente o magistrado.