Preso desde 11 de janeiro após ser apontado como provável responsável, por ação direta ou omissão, pela falha de segurança ocorrida nos atos extremistas de 8 de janeiro, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto deixou a prisão na sexta-feira (3). O coronel estava preso no 1° Regimento de Polícia Montada, em Taguatinga.
A ordem de soltura ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder a liberdade provisória ao ex-comandante. Em liberdade, Fábio não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar a Corte — ordem que, se descumprida, levará a “imediata conversão em prisão preventiva”.
Moraes justificou a decisão por entender, “a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor da área de segurança pública do DF”, Ricardo Capelli, que o cenário que “justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.
“O relatório indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, escreveu o ministro na decisão.
No documento, Moraes destaca um trecho da investigação de Capelli, no qual o interventor afirma que Augusto entrou em confronto com radicais para conter a invasão e que há evidências que indicam que o coronel “perdeu a capacidade de liderar seus comandados” por estar em campo, e revela que “as solicitações por reforço” feitas pelo ex-comandante da PMDF “não foram consideradas nem atendidas prontamente”.
O ministro ressalta que a investigação de Capelli vai de encontro ao depoimento de Fábio Augusto, em que afirmou ter cumprido ordens estabelecidas em reuniões do alto comando dos órgãos de segurança pública e que havia informações de que os atos seriam pacíficos.
Alegações
Ainda segundo Alexandre de Moraes, o relatório de Cappelli reforça as alegações do ex-comandante, em depoimento à Polícia Federal, de que até o dia 12 de dezembro de 2022, os integrantes do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército vinham executando manifestações pacíficas. Nessa ocasião, entretanto, houve tentativa de invasão ao edifício-sede da PF e outros atos criminosos, como a depredação da 5ª Delegacia de Polícia e incêndios contra veículos e ônibus.
Após esses atos, Vieira afirmou que, por duas vezes, a PM-DF tentou fazer a desmobilização do acampamento, com a atuação de cerca de 500 policiais militares, “mas não obtiveram êxito por solicitação do próprio Exército”.