A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a remição de pena da ex-deputada federal Flordelis, condenada a 50 anos e 28 dias de prisão em regime fechado por participação no homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
A decisão assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto autoriza a remição de 177 dias na pena de Flordelis. Ela obteve esse benefício após participar de cursos, realizar a leitura de livros e ser aprovada Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
“Pelo exposto, com base no art. 126, §1º e §5º, da LEP e o parágrafo único do art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, esclareço que devem ser remidos 177 (cento e setenta e sete) dias do total da pena do apenado, relativos à aprovação no Encceja acrescida de 1/3 pela conclusão do ensino fundamental”, afirma o documento.
Conforme explicitado pelo juiz, a remição da pena da condenada está prevista no art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
“O reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de horas correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto, quando a pessoa tiver sido autorizada a estudar fora da unidade de privação de liberdade, hipótese em que terá de comprovar, mensalmente, por meio da autoridade educacional competente, a frequência e o aproveitamento escolar”.
Caso
A ex-parlamentar foi condenada a 50 anos e 28 dias, em novembro de 2022, pelo homicídio de Anderson do Carmo, junto de sua filha, Simone dos Santos Rodrigues. O assassinato aconteceu em junho de 2019.
A pastora foi sentenciada por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada em regime fechado. Já Simone recebeu uma pena de 31 anos, quatro meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
Ao todo, foram oito réus condenados pela participação no crime. Entre eles, estão filhos biológicos, adotivos e netos de Flordelis e um ex-policial militar. Em abril de 2024, a Justiça determinou que dois filhos e a neta da ex-deputada passassem por um novo julgamento.