O ex-deputado federal Alexandre Frota apresentou à Polícia Federal (PF) um requerimento a fim de saber se ele foi monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No documento, o ator afirma que, durante o exercício de seu mandato parlamentar, “teve uma atuação pautada pela oposição à política estabelecida à época pelo Poder Executivo”. Deste modo, segundo ele, a “atuação parlamentar incomodou sobremaneira o ex-presidente da República, filhos e seus defensores”.
Por isso, Frota questiona às autoridades de segurança se também foi vítima do que chama de “horrenda e ilegal ‘espionagem’ ou violação de privacidade.”
Por fim, no documento destinado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ex-parlamentar ainda disse que o ato tem pena prevista na legislação brasileira.
“A ilegalidade do ato de ‘espionagem’ cometido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é flagrante, de vez que repele todos os princípios basilares do direito, seja ele Constitucional, Penal, Administrativo ou qualquer outro ramo da ciência do Direito.”
Alexandre Frota foi eleito deputado federal em 2018 pelo PSL, antigo partido de Jair Bolsonaro. Ele foi expulso da agremiação no ano seguinte, em abril de 2019, após desentendimentos com o ex-presidente e com a própria legenda. Primeiro, Frota foi crítico à indicação do filho do ex-presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a Embaixada dos Estados Unidos. Depois, ele se absteve da votação em segundo turno da reforma da Previdência, contrariando a recomendação do partido.
Entenda o caso
Na última quinta-feira (25), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga espionagens ilegais feitas pela Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os agentes foram às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é o ex-diretor da instituição.
De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência. O objetivo, afirma a PF, era “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
No relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF diz que “as ações realizadas pela alta gestão da Abin se mostram prejudiciais à investigação”. Conforme a polícia, depoimentos de integrantes da agência indicam que a “DG”, referência à Diretoria-Geral do órgão (departamento em que Alessandro Moretti está lotado), teria convencido de que “há apoio lá de cima”. Não há detalhes a quem os servidores estavam se referindo.
A Abin nega qualquer irregularidade e diz que está colaborando com as apurações desde o início. Internamente, a percepção é de que a PF não apresentou elemento que comprove uma tentativa de blindagem aos investigados na ação.