O ex-deputado Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF), descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes. A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira (21).
Segundo o ministro, Daniel Silveira demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Em 2021, por exemplo, Silveira disse à PF que estava sem a tornozeleira eletrônica porque um cachorro havia roído o item eletrônico. Em fevereiro de 2023, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
O STF decidiu manter, nesta terça, a prisão de Silveira. Ele foi preso, nesta manhã, pela Polícia Federal, em Petrópolis (RJ) após descumprir medida cautelar de toque de recolher. O ex-parlamentar teria passado a madrugada na rua, logo no primeiro dia em liberdade condicional, sendo que o horário limite era às 22h. Segundo a defesa, Daniel estava no hospital, tratando uma infecção nos rins.
Segundo o advogado Paulo Faria, Daniel Silveira precisou de socorro médico em um hospital em Petrópolis, na região Serrana do Rio, onde planejava passar o Natal com a família, porque “estava urinando sangue”.
No entanto, em sua decisão pela manutenção da prisão do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes disse que ele usou a ida ao hospital como álibi.
“O sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”, diz trecho da decisão de Moraes.
Em relatório do monitoramento eletrônico enviado ao STF, a secretaria de Administração Penitenciária afirma que o ex-deputado deixou sua casa às 20h52 de sábado e foi a um condomínio onde ficou até às 21h30. Depois foi ao hospital e deixou a unidade às 0h44 de domingo.
Antes de retornar para sua casa, ele voltou aquele condomínio por onde ficou até 01h54. Segundo a defesa, ele foi buscar e deixar sua esposa, “a única capaz de acompanha-lo durante o atendimento médico” e que teria se mudado da casa onde Silveira mora por questões de segurança.
“Na audiência de custódia, realizada hoje às 11h00 horas, na presença de seu advogado Dr. Paulo Cesar de Faria e de sua esposa Paola da Silva Daniel, o sentenciado teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais, tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia no endereço do Condomínio, de maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça”, escreveu o ministro.
Moraes ainda determinou que Daniel Silveira cumpra o restante da pena em regime fechado na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio.
Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.
Essa última decisão foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a pedido da defesa de Daniel Silveira. Apesar disso, o ex-deputado ficou obrigado a uma série de restrições, como:
– Usar tornozeleira eletrônica
– Proibido de fazer contato com algumas pessoas, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro;
– Proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem;
– Se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h;
– Comprovar uma ocupação lícita;
– Comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.
Na decisão, ficou destacado que o desrespeito às medidas “acarretará o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”. Antes da liberdade condicional, Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.