Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2024
Ele retornou à prisão por não respeitar o horário de recolhimento.
Foto: Ag. CâmaraPor determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (24) no Rio de Janeiro. Ele retornou à prisão por não respeitar o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
A defesa do ex-parlamentar alega que ele descumpriu as decisões em razão de uma visita ao hospital, e que a determinação é uma “total arbitrariedade do STF”. O ex-deputado foi detido em Petrópolis (RJ) e encaminhado à Cadeia Pública José Frederico Marques, na Zona Central do Rio de Janeiro. Ele passou por audiência de custódia e sua prisão foi mantida pela Justiça.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF. Na decisão, Moraes descreve que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAP/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.
Conforme a decisão, a defesa de Silveira enviou um documento à Justiça na segunda (23) informando que o acusado esteve em um hospital na data, das 22h59 às 0h34, sem autorização judicial ou “qualquer determinação de urgência”.
“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0h34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, descreve o ministro no documento.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro informou que, “a pedido do STF, comunicou à Justiça o relatório de movimentação do monitorado, no qual constava infração às normas da monitoração eletrônica definidas por decisão judicial”.
Ao longo do processo, o ex-deputado tem um histórico de descumprimento de determinações judiciais em diversas ocasiões. Fato reiterado por Moraes na decisão desta terça.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Na última sexta-feira (20), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, após confirmar que Silveira atende aos critérios estabelecidos por ter cumprido um terço da pena.
O ministro, no entanto, escreveu na decisão que “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”.
Conforme a decisão, o ex-parlamentar teria que usar tornozeleira eletrônica e deveria atender a uma série de critérios, estabelecidos para presos em liberdade condicional. Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos.
Em fevereiro daquele ano, ele foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais. Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
