Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2023
O benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão do próprio Supremo entender que o pagamento era inconstitucional. (Foto: Divulgação/STF)
Foto: Divulgação/STFTrês ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo: voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra, do MaisPB.
A reclamação foi ajuizada na última quinta-feira (17), pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP). As viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara), além da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (José Maranhão). Fátima Bezerra acabou por desistir da ação após a divulgação da matéria.
Os ex-governadores e as viúvas alegam que se encontram em “estado de vulnerabilidade social”, uma vez que são idosos, e asseguram que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.
O benefício a eles concedido foi suspenso em maio de 2020, após decisão do próprio Supremo entender que o pagamento era inconstitucional.
Entretanto, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões. Ambos ainda atuam na política, sendo assim, garantem outras fontes de renda.
Já a lista de viúvas inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês.
Procurado, Iarley Maia, o advogado da ação conjunta afirmou que “não está autorizado a comentar o caso e que seus argumentos estão na petição inicial”.
Conforme dados do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PB), em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um total de R$ 216,9 mil.
Isso equivalia a um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Caso o Estado da Paraíba volte a pagar a pensão, o gasto tende a ser maior ainda. Isso se deve pelo reajuste de 32%, válido desde janeiro deste ano, de R$ 23.500,82 para R$ 31.173,06.
Os ex-governadores e as viúvas pedem ainda ao Supremo o pagamento retroativo das pensões. A ação foi sorteada ao ministro Luiz Fux. Os peticionantes pediram que o caso fosse distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que já decidiu a favor das pensões de ex-governadores do Paraná e do Mato Grosso.
Na petição inicial, os reclamantes afirmam que a decisão do STF que cessou o pagamento da pensão não considerou que eles se encontram em fragilidade social por serem idosos. A idade do grupo varia de 62 a 101 anos.
O grupo ressalta ainda que os valores das pensões eram de natureza alimentícia.
“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”, escrevem. O valor do benefício é 23 vezes maior que o salário mínimo, hoje em R$ 1.320.
Explicam ainda que a pensão era paga com o objetivo de amparar os ex-governadores e suas viúvas após “anos servindo à administração pública e dedicando-se à vida política”.
“As viúvas dos ex-governadores, hoje com idades iguais ou superiores a 60 anos, se dedicavam bastante ou quase que exclusivamente ao digno e nobre papel de primeira-dama, tendo, muitas vezes, de deixar suas carreiras profissionais suspensas, em nome da dedicação ao serviço público”, explicam.
